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Coluna
Eleição sem biometria
Redação
15/07/2020 | 22:53

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que vai retirar a necessidade da identificação por biometria na votação das eleições municipais deste ano. A decisão foi tomada em meio à pandemia do coronavírus, após recomendação feita por infectologistas.

A possibilidade do aumento da chance de infecção, uma vez que o leitor do sistema não pode ser higienizado frequentemente, e a possibilidade de aglomerações nas seções eleitorais foram determinantes para a medida, segundo o TSE. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ouviu os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Luís Fernando Aranha Camargo, do Albert Einstein, e Marília Santini, da Fundação Fiocruz. A decisão deverá ser levada a referendo do plenário do TSE.

Por causa da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de 2020 foram adiadas de outubro para novembro. A Emenda Constitucional que altera as datas foi aprovada na Câmara, após passar no Senado, no dia 1º deste mês. Com as mudanças, o primeiro turno será no dia 15 de novembro e o segundo acontece no dia 29 do mesmo mês.

Lei inconstitucional I

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para derrubar a lei do Rio Grande do Norte que suspende, por seis meses, o pagamento, por servidores públicos estaduais, de parcelas de empréstimos consignados pactuados com instituições financeiras. A mesma lei estabeleceu que as prestações devidas sejam acrescidas ao final dos contratos, sem juros ou multas.

Lei inconstitucional II

Para a entidade, a medida, que foi promulgada em junho pela Assembleia, é inconstitucional.

Reforma tributária

O Ministério da Economia deve apresentar até sexta-feira (17) a primeira fase de sua proposta de reforma tributária. De acordo com fontes da pasta, a primeira etapa trará a unificação do PIS e da Cofins, que dará origem a um imposto sobre valor adicionado chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Novo imposto

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quarta-feira (15) que a aprovação de um imposto sobre transações financeiras seria um “plus” para o governo conseguir equilibrar as contas e criar um programa de renda mínima. Segundo fontes que acompanham de perto as discussões sobre a reforma tributária, essa medida estará no projeto o Ministério da Economia vai enviar ao Congresso.

Nome da Saúde

Em entrevista ao UOL, Mourão disse também que o presidente Jair Bolsonaro deve escolher no próximo mês o nome que assumirá o Ministério da Saúde, pasta que é interinamente ocupada pelo general Eduardo Pazuello.

Auxílio emergencial

Os deputados federais aprovaram nesta quarta-feira (15) um projeto que estabelece que o auxílio emergencial de R$ 600 não pode ser penhorado ou sofrer qualquer bloqueio judicial, exceto no caso de pensão alimentícia. O texto-base foi aprovado em votação simbólica e segue para o Senado. Depois, vai à sanção presidencial, se não houver mudanças em relação ao que foi aprovado pela Câmara.

Socorro aéreo I

O Senado aprovou a Medida Provisória 925, que socorre o setor aéreo durante a pandemia de Covid-19. Como foi alterada, dependerá de sanção do presidente Jair Bolsonaro para virar lei. A proposta flexibiliza uma série de regras para empresas e passageiros após o impacto nos voos em função do novo coronavírus.

Socorro aéreo II

De acordo com a medida, as companhias aéreas terão um prazo de até 12 meses para devolver aos consumidores o valor das passagens compradas entre 19 de março e 31 de dezembro de 2020 e canceladas em razão do agravamento da pandemia. A proposta traz também outras ações emergenciais ao setor de aviação civil para mitigar os efeitos da crise gerada pela pandemia.

Campanha mais cara I

Na primeira eleição municipal abastecida em sua maior parte com dinheiro público, dirigentes dos partidos já começaram a definir como distribuir os R$ 2 bilhões que terão para bancar campanhas nas 5.570 cidades do País.

Campanha mais cara II

A escolha de prefeitos e vereadores foi adiada de outubro para novembro e a ideia agora é privilegiar capitais, enviar uma quantia mais robusta para candidatos que se mostram mais competitivos e favorecer redutos eleitorais de “caciques” das siglas.

Campanha mais cara III

Com a pandemia de coronavírus, as cúpulas dos partidos se programam para uma campanha concentrada na internet, com propaganda para atingir eleitores nas redes sociais, e com o horário eleitoral em rádio e TV. Na avaliação das legendas, isso deve encarecer os custos das eleições.

Campanha mais cara IV

O PT é o dono da maior fatia eleitoral: R$ 201,3 milhões. O PSL vem em seguida, com R$ 199,4 milhões.

Tesouro

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira oficializou a exoneração do economista Mansueto Almeida do cargo de secretário do Tesouro Nacional. A saída de Mansuetto foi anunciada há cerca de um mês. Para o seu lugar, o governo nomeou o atual diretor de programa da Secretaria de Fazenda Bruno Funchal.

Expulsão no PSL

O PSL expulsou os deputados estaduais Gil Diniz e Douglas Garcia, de São Paulo. Os dois são alvos de investigações do Supremo quanto à disseminação de notícias falsas. O Conselho de Ética decidiu formalizar a exclusão por unanimidade.

Rápidas

Hoje, 16 de julho, é Dia do Comerciante e Dia de Nossa Senhora do Carmo.

Nesta data, em 1993 – há 27 anos – os municípios de São Miguel do Gostoso, Tenente Laurentino Cruz e Caiçara do Norte conquistavam emancipação política.

O Governo do RN, com transmissão no YouTube da CEAF, promove nesta quinta, às 10h, debate sobre “O novo normal: os impactos e a nova realidade no serviço público”.

O YouTube do PPGASUFRN transmite hoje, às 14h, diálogo com a temática “Mobilidades dos Índios Venezuelanos no Nordeste”.

O Sebrae RN exibe nesta quinta, às 18h, no seu YouTube, conversa sobre “Manejo alimentar de aves poedeiras caipiras”.

Em 1950, há 70 anos, a Seleção Brasileira de Futebol perdia para o Uruguai na final da Copa do Mundo, com 200 mil no Maracanã.

O YouTube do Sesi RN continua promovendo aulas gratuitas. Hoje, às 19h, a matéria será história.

Nesta quinta, o cantor Raimundo Flor apresenta live de São João no seu Youtube, às 19h.

Em 1934, há 86 anos, a Assembleia Constituinte promulgava uma nova constituição e elegia Getúlio Vargas presidente da República do Brasil.

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