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Coluna
Buscas na Câmara
Redação
30/07/2020 | 00:33

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para anular as buscas feitas pela Polícia Federal no gabinete do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), alvo da Operação Dark Side, deflagrada no último dia 14. O parlamentar é suspeito de caixa dois de R$ 1,7 milhões e lavagem de dinheiro.

A reclamação apresentada pela Câmara pedia que o Supremo firmasse entendimento de que somente a Corte poderia determinar medidas cautelares que possam atingir atos do exercício do mandato dos parlamentares. Na prática, a medida impediria que juízes de primeira instância autorizassem buscas na sede da Câmara, como ocorreu com Paulinho da Força e com a deputada Rejane Dias (PT-PI), alvo nesta semana da Operação Topique.

Em decisão, Marco Aurélio ressaltou o entendimento da ministra Rosa Weber, que autorizou as buscas contra Rejane Dias, e afirmou que ‘o local da diligência não enseja campo à atuação do Supremo’, e sim o investigado.

“Considerado o princípio do juiz natural, ou bem se tem competência para atuar no processo, praticando atos que entender cabíveis, ou não se tem”, explicou Marco Aurélio Mello. “Mostra-se impróprio cogitar da existência de terceira opção, na qual afetada a determinação de diligência em processo de competência do juízo de origem, conferindo-se, ao Supremo, papel avalizador”.

Segue na pauta

A Reforma da Previdência Estadual segue na pauta de votações da Assembleia Legislativa do RN. Nesta quinta-feira (30), o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), fará nada menos que a oitava tentativa de votação. Ontem – na 7ª tentativa –, o bloco PL/PT apresentou obstrução e outros deputados faltaram. Sem quórum, a proposta de emenda à Constituição (PEC) continuou travada.

À espera

O governo Fátima Bezerra espera a publicação, a qualquer momento, de um ato do Ministério da Economia prorrogando o prazo para que estados e municípios aprovem suas reformas previdenciárias. Pela portaria que está em vigor, editada no fim do ano passado, esse prazo se esgota nesta sexta-feira (31 de julho).

Extraordinária

Se houver um acordo entre os deputados para que o prazo final para aprovação da reforma seja respeitado, o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, poderá convocar uma sessão extraordinária para sexta-feira (31) para votar o texto. A votação dos dois turnos seria em um dia só, caso haja aval do Colegiado de Líderes para encurtar o prazo regimental – que é de cinco sessões entre um turno e outro.

Auxílio emergencial

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) registrou nesta quarta-feira (29) que o Governo Federal já pagou mais de R$ 778 milhões nas parcelas do Auxílio Emergencial destinadas a beneficiários no Rio Grande do Norte. “O governo Jair Bolsonaro está permitindo o direito de preservação e sobrevivência a milhões de pessoas, no instante talvez mais difícil para o Brasil e o Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado.

Força-tarefa I

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão que coordena os trabalhos do Ministério Público Federal na área de combate à corrupção, enviou um ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira solicitando que ele mantenha a estrutura das forças-tarefas de combate à corrupção, incluindo a Lava Jato, e prorrogue a existência desses grupos por pelo menos seis meses.

Força-tarefa II

O prazo da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba vence em setembro e caberá à gestão de Aras decidir sobre a sua renovação e sobre a sua estrutura. O ofício, enviado em meio a uma crescente crise entre Aras e a Lava-Jato, é mais uma manifestação da cúpula da PGR em protesto ao procurador-geral. A manifestação ocorre justamente um dia depois de Aras, em uma live para advogados criminalistas, ter criticado a estrutura e as despesas com a força-tarefa da Lava-Jato.

5G

O projeto de reforma tributária do governo federal eleva a carga do setor de telecomunicações e, com isso, deve provocar encarecimento desses serviços ao consumidor. A consequência pode ser o adiamento dos investimentos em 5G no País, na avaliação do presidente-executivo do SindiTelebrasil (sindicato das empresas do setor), Marcos Ferrari.

Desoneração I

O Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais. A proposta amplia a ideia mencionada anteriormente, que previa corte de impostos apenas para rendimentos equivalentes a até um salário mínimo.

Desoneração II

O corte de impostos pagos pelas empresas à União sobre os salários é um objetivo antigo de Guedes, que vê na tributação sobre a folha de pagamentos uma arma de destruição de empregos. Com isso, o ministro espera conter o desemprego ao diminuir o custo de uma contratação.

Desoneração III

Para abrir mão dessa receita, no entanto, a equipe econômica avalia que será necessária a criação de um novo imposto, a ser aplicado sobre pagamentos. Os técnicos estão fazendo as contas com uma alíquota mínima de 0,2%. Eles estimam que ela renderia anualmente cerca de R$ 120 bilhões aos cofres públicos.

Cultura e Turismo

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória que fixa regras para cancelamento ou adiamento de eventos e serviços dos setores de cultura e turismo. Durante a pandemia, empresários poderão decidir não reembolsar consumidores em dinheiro se for assegurada a remarcação de novo evento, como shows.

Rápidas

Hoje, 30 de julho, é Dia Internacional da Amizade, São Pedro Crisólogo e Dia Mundial contra o Tráfico de Pessoas.

Nesta data (30/07), em 1858, o município de Ceará-Mirim conquistava sua emancipação política.

O YouTube do PPGASUFRN realiza nesta quinta, às 14h, diálogo com a temática “As políticas de acolhimento e proteção aos índios venezuelanos”.

Hoje, às 17h, a vereadora Julia Arruda entrevista no seu Instagram a secretária de Educação e Cultura de Parnamirim, Justina Iva. O assunto será os desafios das escolas e dos educadores na volta às aulas.

O YouTube do Sesi RN continua promovendo aulas gratuitas. Nesta quinta-feira, às 19h, a matéria será Filosofia.

Nesta data, em 2000 – há 20 anos –, Rubens Barrichello vencia pela primeira vez uma corrida de Fórmula 1. A última vitória de um piloto brasileiro ocorreu 7 anos antes, quando Ayrton Senna ganhou na Austrália em 1993.

O Youtube do Sebrae RN transmite hoje, às 18h, conversa sobre “Fruticultura: a cultura do Maracujá”. Depois, às 19h30, o Instagram do Sebrae RN exibe apresentação do programa de aceleração InovAtiva.

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