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Coluna
Acesso à informação
Redação
26/07/2020 | 23:07

O governo Jair Bolsonaro registrou no primeiro semestre deste ano o pior índice da história na concessão de dados públicos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Levantamento feito pela coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, mostra que, entre janeiro e junho, órgãos federais decidiram abrir as informações em apenas pouco mais da metade das 86.656 solicitações recebidas (54%). Em 2019, no mesmo intervalo, as aprovações corresponderam a 68%. A lei entrou em vigor em 2012. Desde então, o índice de acessos concedidos nunca tinha ficado abaixo de 65%.

O número de acessos negados seguiu estável, com 5.578 recusas (6,5%). Boa parte da diferença de respostas positivas deve-se ao direcionamento crescente de pedidos para o e-Ouv, canal de ouvidorias do Executivo. A plataforma, criada com a Lei de Proteção e Defesa do Usuário, em 2018, é destinada para “denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios.”

Diferentemente dos dois últimos anos, nos quais “governo e política – administração pública” tinha sido o assunto mais procurado, o coronavírus foi o tema de maior interesse em 2020 até agora, com 10.816 solicitações, o que representa 12,63% do total. As questões relativas à administração pública aparecem na sequência, com 10.351 pedidos (12,08%).

Despesa I

A Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma representação argumentando que as ajudas emergenciais de R$ 76 bilhões do governo federal a estados e municípios durante a pandemia de Covid-19 devem ser contabilizadas como despesas da União, e não como transferências aos entes.

Despesa II

Com isso, esses gastos não poderiam ser deduzidos do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) do Governo Central em 2020 e deveriam ser fiscalizados por órgãos federais, como o próprio TCU. Nesses R$ 76 bi, incluem-se os R$ 60 bilhões para cobrir perdas de arrecadação com impostos e R$ 16 bilhões para cobrir perdas com FPE e FPM.

Despesa III

Após a representação da área técnica, o ministro do TCU, Bruno Dantas, determinou que o Ministério da Economia, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) se manifestem sobre o tema em até 15 dias.

Noronha com Covid

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha (63), testou positivo para o novo coronavírus, informou a assessoria da Corte. Assintomático, o magistrado continuará atuando de casa no plantão do Judiciário, que se encerra na próxima sexta-feira (31).

Desmatamento

Em manifestação conjunta, mais de 600 servidores do Ibama alertam para um aumento de 28% no desmatamento consolidado na Amazônia entre agosto de 2019 e julho de 2020, em comparação com o mesmo período em 2018-2019.

Desvirtuamento I

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado Rocha, e deputados da oposição criticaram a decisão do presidente Jair Bolsonaro e do advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, de pedir, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do bloqueio de perfis de bolsonaristas nas redes sociais. Para eles, a atitude é um desvirtuamento do papel constitucional da AGU.

Desvirtuamento II

O bloqueio dos perfis foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no STF do inquérito das fake news, que apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades. A medida foi solicitada ainda em maio, quando apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal, e cumprida na sexta-feira passada por Twitter e Facebook. A ação direta de inconstitucionalidade protocolada no sábado, e assinada por Bolsonaro, alega que o desbloqueio das contas é necessário para “assegurar a observância aos direitos fundamentais das liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, de exercício do trabalho e do mandato parlamentar”.

Inversão

Antes da pandemia, o preço de eletrodomésticos e eletrônicos vinha em uma tendência de queda, diante da apatia do mercado consumidor com o ritmo fraco da recuperação econômica. No entanto, após o choque provocado pelo novo coronavírus, o preço desses itens começou a subir. Segundo os economistas, a variação decorre da desvalorização do real. Com o dólar acima dos R$ 5, os custos de importação de peças das fabricantes subiram, o que acabou sendo repassado ao consumidor.

Têxtil

Os desenvolvimentos de novos artigos e formas de vendas surgem como alternativa para superar um período difícil no setor dos vestuários. De acordo com dados do IBGE, a fabricação de produtos têxteis caiu 51,1% em abril e mais 46,5% em maio, as piores perdas da história do setor. Já o comércio nos segmentos de tecidos, vestuário e calçados registrou, de março para abril, uma queda 60,6%.

Carta dos bispos I

Uma carta com duras críticas ao governo de Jair Bolsonaro foi assinada por 152 bispos, arcebispos e bispos eméritos do Brasil. Ela deveria ter sido publicada na quarta (22), mas foi suspensa para ser analisada pelo conselho permanente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Carta dos bispos II

Há um temor entre signatários do documento de que o setor conservador do órgão impeça a divulgação. O texto, chamado de “Carta ao Povo de Deus”, afirma que o Brasil atravessa um dos momentos mais difíceis de sua história, vivendo uma “tempestade perfeita”.

Rápidas

Hoje, 27 de julho, é Dia do Motociclista, Dia de São Pantaleão de Nicomédia, Dia do Pediatra, Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho e Dia Mundial de Conscientização e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

Nesta data, em 1940 – há 80 anos – o personagem Pernalonga aparecia na televisão pela primeira vez.

A Unimed Natal continua com atividades físicas no seu IGTV. São três treinamentos diários e com divulgação nos seguintes horários: 7h, 15h e 18h.

A unidade móvel para exames gratuitos de mamografia está estacionada na Unidade Básica Dr. Vulpiano Cavalcante, em Emaús, localizada em Parnamirim, até sexta (31), das 7h30 até 15h.

O Departamento de Psicologia promove mesa-redonda sobre “Educação remota em tempos de pandemia”. Será nesta segunda-feira, às 14h, no Instagram.

O vereador Felipe Alves (PDT) entrevista o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, para falar sobre o novo Plano Diretor de Natal. Será hoje, às 18h30, no Instagram do parlamntar.

A UFRN organiza o programa Novos Caminhos. A inscrição para o curso termina hoje e pode ser feita pela internet.

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