A crise de confiança que hoje cerca o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de ser um tema restrito a juristas ou aos bastidores da política. Ela ganhou as ruas, as redes sociais e o debate público. Em uma democracia, isso não é detalhe. Quando a mais alta Corte do País passa a ser vista com desconfiança por parcelas significativas da sociedade, o problema deixa de ser pontual e passa a ser institucional.
Não se trata de questionar decisões específicas ou de relativizar a independência do Judiciário, pilar inegociável do Estado Democrático de Direito. O ponto central é outro: a ausência de regras claras e formalizadas de conduta para os ministros do STF contribui para a percepção de excessos, conflitos de interesse e atuação personalista, corroendo a autoridade moral da Corte.
Nesse cenário, ganha relevância a minuta de Código de Conduta elaborada pela OAB de São Paulo, encaminhada oficialmente ao Supremo. O documento carrega um peso simbólico e técnico que não pode ser ignorado. Entre seus signatários estão dois ex-presidentes do próprio STF: Ellen Gracie e Cezar Peluso. Não é uma proposta aventureira nem fruto de radicalismo político. É uma iniciativa que nasce de dentro do sistema de Justiça.
A proposta estabelece parâmetros objetivos sobre temas sensíveis, como impedimentos, conflitos de interesse, transparência de agendas, manifestações públicas e atuação pós-mandato. Em síntese, busca preencher um vácuo normativo que hoje permite interpretações amplas demais e, muitas vezes, contraditórias sobre o comportamento esperado de um ministro da Suprema Corte.
Entre os pontos mais relevantes estão a vedação de julgamentos em casos que envolvam relações pessoais ou profissionais capazes de comprometer a imparcialidade, a obrigação de publicidade das agendas e reuniões, limites claros para manifestações político-partidárias e a previsão de quarentena após o exercício do cargo. São regras comuns em cortes constitucionais de democracias consolidadas.
O argumento de que um código desse tipo ameaçaria a independência do STF não se sustenta. Independência não é sinônimo de ausência de limites éticos. Pelo contrário: instituições fortes são aquelas que se submetem a regras claras, previsíveis e públicas. Transparência protege o Judiciário; não o enfraquece.
A resistência a esse debate apenas aprofunda a crise. Em tempos de polarização, a Corte precisa ser vista como árbitro constitucional, não como protagonista político. Cada ruído não esclarecido, cada gesto interpretado como excessivo, amplia a distância entre o STF e a sociedade.
A proposta da OAB-SP não resolve, sozinha, todos os problemas de percepção institucional. Mas representa um passo concreto, responsável e necessário para reconstruir pontes de confiança. Ignorá-la seria desperdiçar uma oportunidade histórica de reafirmar que ninguém — nem mesmo os guardiões da Constituição — está acima de padrões éticos claros.
Se o Supremo deseja preservar sua autoridade e legitimidade, precisa compreender que prestígio institucional não se impõe: se constrói. E, hoje, essa construção passa, inevitavelmente, por regras de conduta transparentes, públicas e compatíveis com o peso que a Corte carrega.
