A corrida do governo para espalhar “bondades” e tentar melhorar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes das eleições começou ainda no ano passado e, pelo ritmo atual, está longe de terminar. A sequência de programas, subsídios, isenções e linhas de crédito anunciados pelo Planalto ganhou velocidade cada vez maior. É verdade que governos costumam abrir o cofre em períodos eleitorais. No caso de Lula, porém, a disposição para gastar parece não reconhecer limites.
Em novembro, o governo sancionou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Em 12 de março, voltou ao mesmo caminho ao zerar tributos federais sobre a importação e a venda de diesel, usando a guerra no Oriente Médio como justificativa. Poucos dias depois, reativou o Plano Brasil Soberano, com crédito barato do BNDES para empresas exportadoras. Em abril, mirando outros segmentos do eleitorado, lançou novo pacote com isenção de combustíveis e reforçou em R$ 20 bilhões o Minha Casa, Minha Vida, agora também voltado à classe média. No mesmo mês, o Conselho Monetário Nacional criou financiamento para empresas do setor aéreo. Geraldo Alckmin anunciou R$ 10 bilhões em crédito para máquinas e implementos agrícolas, enquanto Lula ampliou o programa de compra de ônibus e caminhões.
Maio nem chegou ao fim, mas já elevou a ofensiva a outro patamar. Na primeira quinzena, o Planalto anunciou uma “bondade” a cada dois dias úteis. Logo na primeira segunda-feira do mês, veio o Desenrola 2, programa de renegociação de dívidas dividido em quatro frentes para alcançar famílias, estudantes inadimplentes do Fies, agricultores e micro e pequenas empresas. No dia seguinte, o CMN reduziu os juros do crédito para reformas habitacionais. Uma semana depois, no mesmo dia, o governo anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50, e apresentou um pacote de crédito e investimentos para a segurança pública. No dia seguinte, prometeu subvenções à gasolina. Antes do encerramento da semana, o Ministério do Trabalho ainda editou regras mais generosas para saques do FGTS.
A lista continuou. Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou até R$ 5,5 bilhões para aliviar a conta de luz. Depois, uma Medida Provisória reservou R$ 30 bilhões para financiar, com juros favorecidos, a compra de carros novos por taxistas e motoristas de aplicativo.
A XP Investimentos fez uma estimativa preliminar e conservadora do custo dessas “bondades”. A conta já se aproxima de R$ 190 bilhões, conforme mostrou reportagem recente. E isso até agora. Ninguém sabe o que ainda será anunciado. Circulam novas promessas de juros menores para quem mantém prestações em dia e outros estímulos direcionados a setores específicos.
As medidas se dividem em dois blocos. O primeiro reúne políticas públicas de caráter permanente, como a isenção do Imposto de Renda e o fim da taxa das blusinhas. Pode haver discussão sobre o mérito de cada uma delas, mas dois pontos são evidentes. Foram adotadas com cálculo eleitoral e reduzem a arrecadação justamente quando o país enfrenta gastança e desequilíbrio fiscal.
O segundo bloco concentra as linhas de crédito. Como ficam fora do cálculo das metas fiscais, são tratadas como medidas parafiscais. Considerando todo o ano de 2026, o esforço para agradar o eleitorado é estimado em cerca de 2% do Produto Interno Bruto. Um quarto desse total corresponde a ações parafiscais que, embora não apareçam diretamente na meta, aumentam a dívida pública. Outro quarto vem dos gastos de entes subnacionais, já que governadores também entraram na corrida para acelerar despesas.
Os efeitos ruins são inevitáveis. Parte do dinheiro usado nessas linhas de financiamento poderia servir para reduzir a dívida pública. Em vez disso, será direcionado à expansão do crédito. Mais crédito significa mais consumo, mais aquecimento da economia e mais pressão inflacionária. A consequência será a manutenção de juros altos por mais tempo, instrumento de que dispõe o Banco Central para conter os preços.
O Planalto tenta se defender com um argumento enganoso. O governo lembra que o déficit primário das contas públicas, sem incluir o pagamento de juros da dívida, ficou em torno de 2,4% do PIB no primeiro ano do atual mandato de Lula e deve cair para 0,4% neste ano. O dado, isolado, esconde o essencial. Quando se considera a despesa com juros, o déficit nominal deve encerrar o ano em 9% do PIB, exatamente o mesmo patamar de 2023. Como a dívida segue crescendo, a conta de juros do Brasil continua assustadora.
O retorno exigido pelos investidores para emprestar dinheiro ao governo permanece, há meses, em torno de insustentáveis 7% acima da inflação. O indicador que mede a reserva do Tesouro para pagar a dívida sem precisar emitir nova dívida continua em queda. A dívida bruta já passou de 80% do PIB e cresceu quase 10 pontos percentuais no atual mandato de Lula.
O Brasil conta com um setor privado vigoroso, produtores agrícolas entre os mais competitivos do mundo, produção de petróleo em expansão e avanços em outros ramos da economia. Nada disso, no entanto, resiste sem danos a uma escalada permanente de gasto público. Descontada a inflação, a despesa federal terá aumentado 20% nos quatro anos do terceiro mandato de Lula, o equivalente a mais de R$ 430 bilhões, quase quatro vezes o crescimento acumulado no governo anterior. Não há “bondade” nisso. Há descontrole. E a fatura, altíssima, ficará para quem assumir o governo em janeiro, seja quem for.
