O Rio Grande do Norte vive um daqueles momentos raros em que uma decisão institucional pode definir o ritmo do seu futuro. A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental não é apenas uma atualização jurídica. É uma escolha de projeto de desenvolvimento, e pode se transformar em um dos principais legados estruturantes do atual governo para o crescimento sustentável do Estado.
Durante décadas, o RN operou sob uma legislação ambiental que já não dialoga com as novas realidades produtivas. Setores estratégicos contemporâneos, como hidrogênio verde, armazenamento energético e infraestrutura tecnológica exigem marcos regulatórios claros para se instalar com segurança. Atualizar essa legislação é alinhar o Estado com o futuro.
Nesse processo, é fundamental reconhecer o papel técnico e institucional do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), que tem conduzido o debate com responsabilidade, visão estratégica e compromisso com a modernização da política ambiental. Ao liderar a construção de um novo modelo de licenciamento, o órgão reafirma que eficiência regulatória e proteção ambiental não são caminhos opostos.
Do ponto de vista sociológico, toda sociedade que pretende crescer precisa reduzir suas incertezas institucionais. Investimento não nasce apenas de capital disponível. Ele nasce da previsibilidade. E previsibilidade depende de regras claras, prazos definidos e processos eficientes. É exatamente isso que a nova lei pretende entregar ao Rio Grande do Norte.
A modernização do licenciamento ambiental representa também uma mudança de cultura administrativa. Estados competitivos são aqueles capazes de proteger seus recursos naturais sem paralisar seus projetos estratégicos. O RN já possui vantagens naturais extraordinárias: sol, vento, posição geográfica privilegiada e liderança nacional em energias renováveis. O que faltava era atualizar o marco institucional para acompanhar essa vocação.
A nova lei sinaliza maturidade política. Mostra que o governo estadual compreende que desenvolvimento sustentável não é apenas um conceito, é uma política pública que exige decisão, planejamento e coragem institucional.
Agora, o momento exige agilidade. A tramitação no Conselho Estadual do Meio Ambiente precisa ocorrer com prioridade, para que a governadora possa encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa o quanto antes. Trata-se de uma agenda estratégica para o presente e para o futuro do Estado.
Mais do que isso: é fundamental que o ambiente eleitoral na Assembleia não interfira em uma legislação que não pertence a um governo, a um partido ou a um grupo político. Trata-se de uma lei para o Rio Grande do Norte.
A oportunidade está colocada. Transformá-la em legado depende de decisão e de tempo político bem utilizado.
