O Governo Federal anunciou em junho passado a abertura de editais para a seleção de municípios interessados em desenvolver projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na educação infantil. Significa que o Governo resolveu abrir-se ao mercado para minimizar o gargalo do acesso à educação no Brasil. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o FNDE, a CAIXA e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR), busca mobilizar recursos e expertise do setor privado para a construção, manutenção e operação de unidades educacionais.
Esta proposta inovadora oferece uma oportunidade para que cidades e consórcios intermunicipais de médio e grande porte possam estruturar projetos de PPP, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas para crianças de até cinco anos e onze meses. A inclusão de recursos do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) e do FNDE/MEC garante que os municípios selecionados tenham acesso a consultorias especializadas e apoio técnico da CAIXA para viabilizar tais empreendimentos.
O incentivo às PPPs na educação infantil tem o claro objetivo de garantir o cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação, que visa ampliar o acesso à educação para crianças na primeira infância. Ao apoiar a construção de novas creches e pré-escolas, além da modernização das já existentes, o governo não apenas facilita o ingresso de mais crianças no sistema educacional, como também contribui para a criação de condições que permitam a inserção das mães e responsáveis no mercado de trabalho.
Contudo, é essencial destacar que, embora a parceria com o setor privado possa viabilizar execução desses projetos, a gestão pedagógica das escolas continuará sob a responsabilidade do poder público. Isso assegura que a qualidade da educação oferecida permaneça alinhada às diretrizes do MEC, garantindo que o ensino continue a ser gratuito e acessível a todos, sem prejuízo à autonomia das redes municipais de ensino.
Ademais, o foco na construção de unidades que operem em tempo integral reflete uma preocupação relevante, considerando os benefícios adicionais que esse modelo proporciona às famílias, sobretudo as de baixa renda. A iniciativa também favorece a geração de emprego e o fortalecimento das economias locais através da contratação de serviços e obras de infraestrutura.
Em síntese, ao incentivar as PPPs na educação infantil, o Governo Lula demonstra uma mudança de paradigma ideológico para oferecer mais e melhores escolas, indiscutivelmente fundamentais para o futuro das nossas crianças que tendo escolas de dia todo podem ser protegidas de ameaças como drogas e violência. É urgente que prefeitos e gestores municipais de educação façam a sua parte seus municípios procurando a Caixa Econômica Federal. O prazo é até o dia 8 de setembro.
Vagner Araujo (@fvagner) é ex-secretário de Planejamento e Finanças do RN
