Os resultados mais recentes das pesquisas sugerem que o arsenal de medidas lançado pelo governo Lula para reduzir o mau humor do eleitor vem produzindo efeito. Não há novidade no uso da máquina por presidentes que buscam a reeleição. O fato mais grave está em outro ponto: o Ministério do Planejamento e Orçamento publicou, no início de julho, pouco antes do período de defeso eleitoral, dois estudos destinados a sustentar esse pacote.
A iniciativa expõe uma mudança preocupante. A equipe econômica, que deveria guardar a reserva própria de uma área técnica, passou a funcionar como peça ostensiva da campanha presidencial. Já não se limita a defender providências improvisadas em entrevistas e declarações. Agora mobiliza a estrutura do Estado para conferir aparência científica a decisões marcadamente eleitorais e oferecer ao governo uma justificativa fabricada para escolhas tomadas.
O primeiro estudo, “Impacto de medidas de crédito no emprego, renda e arrecadação: uma abordagem via matriz insumo-produto”, apresenta como motores de desenvolvimento econômico e social a ampliação do Minha Casa Minha Vida, o Reforma Casa Brasil, os financiamentos subsidiados para caminhões, ônibus e veículos e as linhas de crédito destinadas à indústria e aos bens de capital verdes.
O documento enfatiza os supostos efeitos multiplicadores dessas ações, mas rebaixa a segundo plano os riscos que elas transferem para as contas públicas.
O segundo estudo, “Os condicionantes do avanço nas expectativas de inflação desde março”, procura explicar a piora das projeções do IPCA neste ano pela guerra no Oriente Médio e pelos problemas climáticos enfrentados pela safra agrícola. O pacote eleitoral, segundo o documento, não teria responsabilidade adicional nesse movimento porque suas medidas “não têm como foco estimular a demanda”.
A avaliação é contestada por críticos da política econômica, que apontam que, mesmo com objetivos sociais e produtivos, a injeção de recursos na economia pode ampliar o consumo em um cenário de inflação pressionada, atividade aquecida, desemprego baixo e juros elevados.
O governo classifica todas as medidas como “meritórias” e calcula que o conjunto custará R$ 83,5 bilhões, poderá criar 1,9 milhão de empregos, acrescentar R$ 110,9 bilhões ao Produto Interno Bruto e gerar R$ 45,4 bilhões em arrecadação. Para críticos, porém, as projeções funcionam mais como defesa política das iniciativas do que como avaliação independente de seus impactos.
A alternativa rejeitada pelo governo — utilizar os recursos dos fundos para reduzir a dívida pública — também entrou no debate. Segundo os estudos oficiais, o efeito sobre a dívida bruta no curto prazo seria limitado. Especialistas, no entanto, argumentam que a redução do endividamento poderia contribuir para a queda dos juros e beneficiar a economia de forma mais ampla.
O pesquisador Marcos Mendes e Sergio Firpo, coordenador acadêmico do Observatório da Qualidade do Gasto Público do Insper, questionaram a transparência e a metodologia utilizadas pelo governo para estimar os resultados econômicos das medidas.
Segundo a análise, os estudos teriam como principal função proteger o governo das críticas às medidas parafiscais, financiadas com receitas financeiras para evitar impacto primário imediato e preservar o discurso de cumprimento da meta fiscal.
Apesar das projeções apresentadas pelo governo, o aumento da dívida em relação ao Produto Interno Bruto permanece como um dos principais pontos de preocupação para os próximos anos. O custo dessas escolhas, segundo críticos, poderá aparecer após o período eleitoral.
