Prestes a tomar posse como desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), o juiz federal com atuação no RN Ivan Lira de Carvalho classifica o ativismo judicial como uma prática perigosa, capaz de comprometer a segurança jurídica e a credibilidade do Judiciário. “O ativismo é a imposição daquilo que eu penso, daquilo que eu quero, pelo poder. É um abuso de poder com um nome novo”, declara.
O ativismo judicial é quando o magistrado utiliza o poder da caneta para impor convicções pessoais ou bandeiras defendidas pelo grupo ao qual se identifica.
Professor de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e nomeado para o TRF-5 em julho, Ivan ressaltou que nem toda decisão marcada pela visão de mundo do julgador pode ser classificada como ativista. Segundo ele, o juiz não é uma inteligência artificial e carrega experiências que podem contribuir para a compreensão dos conflitos. O desvio acontece quando essa vivência deixa de servir à interpretação do caso e passa a ser empregada para impor uma agenda própria.
Para o desembargador, o ativismo se torna especialmente grave porque expõe as pessoas à imprevisibilidade das decisões. “Ele deixa a questão da segurança das pessoas, a segurança jurídica e a credibilidade vulneráveis”, advertiu. Ivan defendeu que os magistrados tenham consciência dos limites de suas competências e sejam capazes de explicar à sociedade por que determinada intervenção é legítima.
Ele também diferenciou ativismo judicial do sistema de freios e contrapesos, pelo qual Executivo, Legislativo e Judiciário exercem controles recíprocos. Ivan lembrou que o presidente da República indica ministros de tribunais superiores, o Senado analisa essas escolhas e o Judiciário pode julgar autoridades públicas. Da mesma forma, o Congresso dispõe de instrumentos para reagir a eventuais abusos, inclusive a possibilidade de abrir processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Uma democracia se faz assim”, resumiu.
Ivan reconheceu, porém, que o próprio Judiciário falha ao comunicar suas decisões e acaba alimentando interpretações equivocadas sobre sua atuação. Para ele, as instituições precisam abandonar a linguagem voltada apenas aos especialistas e esclarecer ao cidadão o alcance de cada medida. “É preciso ter tudo isso com clareza. Não pode ser coisa feita por debaixo do pano”, afirmou.
GREVE “PRECIPITADA” I
O secretário municipal de Educação de Natal, Aldo Fernandes, classifica como “precipitada” a greve dos professores da rede municipal. Ele argumenta que a gestão mantém diálogo permanente com o sindicato, implantou o piso salarial em março e está em dia com pagamentos como carga suplementar, gratificações de diretores e horas extras.
GREVE “PRECIPITADA” II
A principal reivindicação da categoria é a reposição de perdas salariais acumuladas em gestões anteriores, estimadas pelo sindicato entre 50% e 60%. Aldo afirmou que a Prefeitura não descarta a existência da defasagem, mas precisa confirmar o percentual e avaliar a disponibilidade financeira e jurídica para atendê-la. “Eu preciso ir para a ponta do lápis”, declarou, citando a queda na receita do Fundeb.
MANDATOS DE CINCO ANOS
O vice-governador Walter Alves (MDB), candidato a deputado estadual, defende a unificação das eleições e a adoção de mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos. “Eu acho que dois em dois anos é ruim”, afirmou Walter, sobre a periodicidade de eleições no Brasil. Segundo ele, a sucessão de campanhas interfere sobretudo no trabalho dos gestores do Executivo. “Quem é prefeito, quem é governador, é impossível não participar. Você arrocha a gestão ali no primeiro ano e chega a campanha”, declarou.
SALÁRIOS
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, afirmou ontem que deve ficar pronta até o final do ano a minuta de um projeto de lei federal para regulamentar a remuneração de juízes. Segundo ele, é necessário encontrar soluções “públicas, justas e fiscalmente sustentáveis” para questões estruturais do Brasil.
