Um prédio comercial avaliado em R$ 6 milhões, no bairro Dix-Sept Rosado, em Natal, foi alvo de sequestro e bloqueio nesta sexta-feira 11, como resultado da Operação Catálise. A ação mira um grupo do setor de autopeças suspeito de sonegar ICMS, lavar dinheiro, formar associação criminosa e falsificar documentos no Rio Grande do Norte, e as equipes saíram às ruas com mandados de busca e apreensão em cinco cidades: Natal, Macaíba, Parnamirim, João Câmara e São Gonçalo do Amarante. Nem o grupo nem as pessoas investigadas tiveram o nome divulgado.
Quem conduz a operação é o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal, o Gaesf/RN, que atuou ao lado do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), das polícias Civil e Militar, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Segundo o MPRN, 180 pessoas participaram do cumprimento das medidas judiciais. Na divisão informada pelo órgão, a força-tarefa teve 56 policiais militares, 56 servidores do próprio Ministério Público, 30 servidores da Sefaz, 24 agentes da Polícia Civil, 13 promotores de Justiça e quatro delegados.
Pelo balanço do MPRN, as equipes recolheram documentos, computadores, telefones celulares, mídias digitais e outros equipamentos eletrônicos, além de veículos e dinheiro em espécie. Imagens divulgadas pelo MPRN mostram também armas e munições entre o que foi apreendido.
A suspeita central é de fracionamento do faturamento dentro de um grupo econômico. Em termos práticos, a manobra consiste em dividir receitas ou vendas entre várias empresas para esconder o faturamento real e, com isso, pagar menos imposto do que o devido. Segundo a investigação, o grupo teria montado um conjunto de empresas de fachada — as chamadas satélites — abertas em nome de laranjas, entre funcionários assalariados e parentes. Ao repartir artificialmente o que vendia, cada empresa ficaria abaixo do teto do Simples Nacional, o regime simplificado de tributação destinado a negócios de menor porte, e o recolhimento de ICMS encolheria.
O caminho do dinheiro, conforme o MPRN, começava com o faturamento recolhido em espécie. Os valores passavam então por triangulações financeiras, usando contas de pessoas físicas apenas como contas de passagem, e depois voltavam para a empresa principal. As movimentações suspeitas passam de R$ 2,8 milhões, montante que, segundo o órgão, teria sido reinjetado na firma apontada como líder do esquema.
Os investigadores apuram ainda uma suposta blindagem fraudulenta de um imóvel milionário. E apontam uma doação de fachada: a sede de um estabelecimento teria sido transferida no papel, com o uso de assinatura falsificada — manobra que, segundo o MPRN, teria servido para proteger o patrimônio de execuções fiscais, que são as cobranças judiciais de dívidas com o poder público, e de processos de divórcio.
O Ministério Público afirma que a operação pretende desarticular o suposto esquema, reunir provas das irregularidades e garantir a descapitalização patrimonial dos envolvidos, isto é, impedir que eles continuem com recursos que possam ter origem nas fraudes. Os fatos seguem sob apuração.
Os próximos passos já estão definidos. O material apreendido será analisado, e o conteúdo dos equipamentos passará por extração forense. A investigação também terá de calcular o tamanho exato do prejuízo aos cofres do Estado. Concluídas essas etapas, o que foi reunido poderá sustentar uma eventual denúncia criminal contra os investigados.
Especializado em lavagem de dinheiro, fraude, associação criminosa e crime contra a ordem tributária, o Gaesf atua no Rio Grande do Norte junto com os órgãos reunidos no Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).
