Nosso espaço volta a comentar o ponto de vista dos setores da sociedade sobre a PEC das Praias, que tramita no Senado Federal. O tema ganhou polêmica com a manifestação de políticos, ambientalistas, cientistas e, principalmente, da sociedade. Segundo o professor Alexander Turra, do Instituto Oceanográfico da USP, e responsável pela cátedra Unesco para a Sustentabilidade do Oceano, os terrenos em discussão, que são de marinha (e não da Marinha do Brasil), incluem uma porção de praia e de áreas que formam a planície costeira.
Na Constituição Federal, as praias não são e não poderão ser ocupadas nem poderão ter sua titularidade transferida para proprietários privados. Por outro lado, sabemos que há um forte processo de ocupação da região costeira, pois são terrenos em frente ao mar altamente cobiçados pelo mercado imobiliário. Segundo o Panorama da Erosão Costeira no Brasil, publicado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2018, cerca de 40% da costa brasileira está em estágio avançado de erosão.
“Entre as causas, destaca-se o padrão de uso e a ocupação da costa e sua interferência na dinâmica sedimentar. O sedimento das praias, sempre dinâmico, é mobilizado e remobilizado pelo vento, ondas e marés. Quando esse processo é afetado por construções em terrenos de marinha, nem toda a areia que sai da praia acaba voltando —e temos um processo crônico de erosão”, argumenta o professor Alexander Turra, da USP.
Praias são um bem de uso comum e o acesso a elas é livre, garantido pelo Código Civil, e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não pode mudar isso, segundo o advogado Godofredo de Souza Dantas Neto, especialista em direito constitucional e urbanístico. Ainda segundo o especialista, independentemente de qual ente é o responsável pela gestão do espaço, prefeituras, governos estaduais e federal têm autoridade para desapropriar áreas para melhorar o acesso ao mar. Basta declarar a área de interesse público para a construção de um acesso.
A PEC das Praias vive um dilema, já que os apoiadores enxergam uma chance de desenvolvimento econômico, enquanto os ambientalistas argumentam que pode aumentar a possibilidade de fechamento de acessos a praias, desmatamentos e outros riscos ambientais. E você, o que acha?
