O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou o Hospital São Sebastião, localizado em Inhumas, na Região Metropolitana de Goiânia, ao pagamento de R$ 1 milhão em indenizações após a troca de dois bebês recém-nascidos ocorrida em outubro de 2021. A decisão reconheceu falha na prestação do serviço hospitalar e determinou compensação financeira às famílias envolvidas no caso.
Conforme a sentença, cada um dos quatro pais deverá receber R$ 250 mil por danos morais. O hospital também foi condenado a ressarcir cerca de R$ 80 mil gastos pelas famílias com exames de DNA realizados ao longo da investigação.
O caso veio à tona quase três anos após os nascimentos, quando um dos pais decidiu fazer um teste de DNA para confirmar a paternidade do filho que criava com a esposa. O exame apontou incompatibilidade genética entre o homem e a criança. Posteriormente, exames realizados com a mãe também mostraram ausência de vínculo biológico.
A partir da descoberta, as famílias conseguiram localizar outro casal que esteve na maternidade no mesmo dia do parto. O exame de DNA feito com a segunda família confirmou a troca dos recém-nascidos.
Segundo os autos do processo, os bebês nasceram no dia 15 de outubro de 2021, com diferença de apenas 14 minutos. Um deles nasceu às 7h35 e o outro às 7h49. Ambos foram entregues às famílias após o parto no Hospital da Mulher de Inhumas, unidade vinculada ao Hospital São Sebastião.
Na decisão, a magistrada responsável pelo caso afirmou que houve “gravíssima violação” aos direitos das famílias envolvidas. O entendimento da Justiça considerou os impactos emocionais, psicológicos e familiares causados pela troca, além da responsabilidade objetiva da unidade hospitalar prevista no Código de Defesa do Consumidor.
O advogado Kuniyoshi Fagundes Watanabe, que representa um dos pais, sustentou no processo que as consequências ultrapassaram o aspecto financeiro e atingiram diretamente a estrutura familiar das duas famílias.
Em outubro de 2025, quase quatro anos após os nascimentos, a Justiça determinou que os meninos fossem encaminhados gradualmente às famílias biológicas. A adaptação foi feita de forma progressiva, com convivência planejada entre as crianças e os quatro pais.
As certidões de nascimento também foram alteradas para incluir os nomes das mães e dos pais biológicos.
Apesar da decisão judicial, as famílias mantiveram guarda compartilhada das crianças. De acordo com relatos apresentados no processo, os meninos ainda enfrentam dificuldades para compreender completamente a mudança de rotina e a nova configuração familiar.
“Eles não aceitaram ainda o pai biológico deles, entendeu? Na cabecinha deles, os pais que os criaram são os pais deles. Não houve, ainda, adaptação nas novas casas. Foram trocados, sim, mas ainda não houve ‘aquela’ adaptação”, afirmou um dos responsáveis no processo.
Procurado à época, o hospital informou que colaborou com as investigações e instaurou sindicância interna para apurar o ocorrido. Em nota apresentada nos autos, a unidade afirmou que revisou protocolos de segurança para evitar novos episódios semelhantes.
“A instituição instaurou uma sindicância interna para apurar possíveis falhas e responsabilidades, reafirmando seu compromisso em revisar e aprimorar os protocolos de segurança para evitar novos incidentes”, informou o hospital.
Ainda segundo o hospital, as investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público ocorreram “com rigor e imparcialidade”.
As apurações da Polícia Civil concluíram que os bebês haviam sido identificados corretamente no hospital, mas que ocorreu erro durante o momento de entrega dos recém-nascidos às famílias. O relatório policial apontou falha de uma técnica de enfermagem no procedimento realizado após os partos.
O delegado responsável pelo caso, Miguel da Mota Leite Filho, pediu o arquivamento do inquérito em março de 2025 ao entender que a situação não configurava crime, apesar do reconhecimento da falha operacional.
