O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou novas regras para contratação de empréstimos consignados voltados a aposentados e pensionistas. As mudanças fazem parte do novo Desenrola direcionado aos beneficiários da Previdência Social e incluem validação obrigatória por biometria facial, ampliação do prazo de pagamento e possibilidade de carência para início das parcelas.
Segundo o governo federal, a principal alteração será a exigência de confirmação da contratação por reconhecimento facial dentro do aplicativo ou site do Meu INSS. Após solicitar o crédito junto à instituição financeira, o beneficiário receberá a proposta em status pendente e deverá validá-la em até cinco dias por meio da biometria facial. A medida busca reduzir fraudes em operações de consignado e ampliar os mecanismos de segurança após o aumento das investigações envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Outra mudança anunciada pelo governo foi a ampliação do prazo máximo para pagamento do consignado. O período passa de oito para nove anos, permitindo contratos de até 108 parcelas mensais. Os beneficiários também poderão iniciar o pagamento das parcelas somente até três meses após a contratação do empréstimo, mecanismo que amplia o período de carência para aposentados e pensionistas.
Os limites permanecem em até 40% da margem para benefícios previdenciários e 35% para benefícios assistenciais. Dados da Previdência Social apontam que o país possui mais de 40 milhões de benefícios ativos pagos pelo INSS, sendo cerca de 23 milhões de aposentadorias, 8,5 milhões de pensões e 6,3 milhões de benefícios assistenciais. Segundo o Ministério da Previdência, 10 milhões de aposentados, 3,8 milhões de pensionistas e 2,6 milhões de beneficiários assistenciais já possuem contratos de consignado ativos no modelo atual.
No Rio Grande do Norte, estimativas baseadas na proporção nacional de benefícios indicam que cerca de 630 mil potiguares recebem atualmente algum benefício previdenciário ou assistencial do INSS. Desse total, aproximadamente 270 mil poderiam ter acesso às novas condições do consignado, considerando o percentual nacional de adesão ao crédito consignado entre aposentados, pensionistas e beneficiários assistenciais.
O consignado é uma das principais modalidades de crédito utilizadas por aposentados devido ao desconto automático em folha, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite taxas de juros inferiores às praticadas em linhas tradicionais.
As novas medidas fazem parte do conjunto de ações econômicas anunciadas pelo governo federal em 2026, que também inclui uma nova edição do Desenrola Brasil, mudanças nas regras do crédito consignado do INSS e ampliação de programas habitacionais e de financiamento popular.
A direção do INSS afirmou que a validação biométrica será obrigatória para todas as novas contratações e integra um pacote de reforço tecnológico voltado à proteção dos beneficiários.
