BUSCAR
BUSCAR
Justiça
Gilmar Mendes é sorteado relator da ação do MPRJ contra foro de Flávio Bolsonaro
Foro privilegiado tirou o caso das 'rachadinhas' do juiz de primeira instância do Tribunal de Justiça do RJ e o levou para segunda
Redação
30/06/2020 | 14:40

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para decidir sobre uma reclamação apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para tentar derrubar a decisão que reconheceu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e, assim, tirou o caso das “rachadinhas” do juiz de primeira instância do Tribunal de Justiça do RJ (TJRJ) e o levou para segunda.

O documento afirma que a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJRJ desrespeita decisões anteriores do STF, “usurpando, assim, a competência da Suprema Corte para definir os limites do foro por prerrogativa de função de senadores da república”.

A base do pedido é uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello em uma reclamação apresentada no ano passado pelos advogados do Flávio em que eles solicitaram que o caso envolvendo Fabrício Queiroz fosse remetido ao STF. Na ocasião, o ministro decidiu que a investigação deveria ocorrer na primeira instância.

Outra ação contra Flávio

Nesta segunda-feira (29), o ministro Celso de Mello foi sorteado relator da ação em que a Rede Sustentabilidade questiona a interpretação da norma do foro privilegiado prevista na Constituição Estadual do Rio de Janeiro.

Em pedido liminar, o partido solicitou que o STF determine que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) se abstenha de ampliar a interpretação do foro privilegiado para além do já delimitado pelo STF na AP 937 e em inúmeros julgados posteriores. A ação decorre de decisão do TJRJ de do dia 25,  que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro com uma extensão indevida do foro privilegiado.

Sede: Av. Hermes da Fonseca, 384 – Petropolis – Natal – RN – Cep. 59020-000
Telefone: (84) 3027-1690 / 3027-4415
Redação: (84) 98117-5384 - [email protected]
Comercial: (84) 98117-1718 - [email protected]
Copyright Grupo Agora RN. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização prévia.