Um levantamento realizado pelo Centro de Liderança Pública aponta que a proposta de acabar com a escala 6×1 no Brasil tornaria a legislação trabalhista nacional mais rígida do que a observada na maior parte dos países desenvolvidos e emergentes. A conclusão consta em uma nota técnica que analisou as regras de jornada de trabalho e descanso semanal em 21 países, além do Brasil.
Segundo o estudo, o padrão internacional é garantir aos trabalhadores um dia de descanso por semana ou, em alguns casos, um período mínimo de descanso contínuo superior a 24 horas. A exigência de pelo menos duas folgas semanais, prevista na proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Câmara dos Deputados, foge ao modelo predominante adotado no exterior.
Para o economista Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas e responsável pela área de inteligência técnica do CLP, poucos países impõem restrições à distribuição da jornada ao longo da semana de forma semelhante à proposta brasileira.
O estudo destaca o caso da França, frequentemente citada como referência em jornadas reduzidas. Apesar de a legislação francesa limitar a carga horária semanal a 35 horas, uma das menores do mundo, o país continua permitindo que o trabalho seja distribuído em até seis dias por semana, desde que sejam respeitados os limites diários, semanais e os períodos mínimos de descanso.
Na avaliação de Duque, a combinação entre redução da jornada semanal e maior rigidez na distribuição dos dias de trabalho tende a ampliar os impactos econômicos da mudança.
A nota técnica cita evidências observadas em Portugal para estimar possíveis efeitos da medida. Segundo o documento, a redução da jornada poderia provocar impacto de aproximadamente 1,1% no emprego formal, o equivalente a cerca de 640 mil vagas, além de uma redução de 0,7% na produtividade por trabalhador.
Os autores do levantamento argumentam ainda que uma regulamentação mais rígida pode não atender igualmente às necessidades de todos os trabalhadores. Em alguns casos, a possibilidade de distribuir a jornada por mais dias, com menos horas diárias, pode ser considerada mais vantajosa do que concentrar a carga horária em apenas cinco dias.
A comparação internacional mostra que diversos países estabelecem apenas um dia de descanso semanal obrigatório. Em nações como Argentina, África do Sul, França, Holanda e Espanha, a legislação exige um período mínimo de descanso contínuo superior a 24 horas, mas sem impor necessariamente dois dias livres por semana.
Outros países adotam modelos ainda mais flexíveis. Japão e Reino Unido, por exemplo, permitem que as folgas sejam distribuídas ao longo de períodos mais amplos, como duas semanas ou até um mês. Embora muitos sistemas incentivem o descanso aos domingos, a maior parte das legislações admite trabalho nesse dia mediante determinadas condições. Na Alemanha, por exemplo, a exigência é que o trabalhador tenha folga em pelo menos 15 domingos ao longo do ano.
O estudo observa ainda que mesmo países que atualmente discutem a redução da jornada semanal não estão propondo mudanças nas regras de descanso. É o caso do México, onde está em debate a diminuição da carga horária de 48 para 40 horas semanais, mantendo-se, porém, a exigência de apenas um dia mínimo de repouso por semana.
