A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra nove investigados suspeitos de participação em um esquema de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os acusados responderão, segundo o Ministério Público Federal, por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional e organização criminosa.
Entre os denunciados estão os ex-servidores do STJ Márcio José Toledo Pinto, que trabalhou no gabinete da ministra Nancy Andrighi, e Daimler Alberto de Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Galotti. Até o momento, ministros da Corte não figuram entre os investigados.
A denúncia também alcança o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e a advogada Mirian Gonçalves, apontada como esposa dele. Além deles, foram incluídos na acusação supostos operadores financeiros ligados ao grupo e pessoas que teriam sido beneficiadas por decisões judiciais sob suspeita.
Segundo a PGR, a estrutura teria atuado entre os anos de 2019 e 2023.
O caso deriva da Operação Sisamnes, conduzida para investigar suspeitas de irregularidades no funcionamento interno do STJ. As apurações apontam possível acesso antecipado a minutas de votos de ministros, influência indevida na distribuição de processos e articulações para direcionar resultados em ações consideradas estratégicas.
Em relatório da Polícia Federal citado na investigação, os agentes descrevem a existência de um “mercado paralelo de influência” dentro da Corte. De acordo com os investigadores, a organização seria dividida em pelo menos três frentes de atuação: um núcleo formado por servidores do tribunal, outro integrado por advogados e intermediários, além de empresários — principalmente ligados ao setor agroindustrial.
A investigação sustenta que contratos milionários teriam sido firmados para assegurar decisões previamente negociadas, substituindo a tramitação técnico-jurídica regular por acordos ilícitos articulados nos bastidores do tribunal.
