A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) informou que a instalação e reinstalação de abrigos de passageiros em Natal estão atualmente condicionadas ao cumprimento de decisão judicial decorrente de ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. De acordo com o órgão, a determinação estabelece que novos equipamentos só podem ser implantados em locais que atendam integralmente às normas técnicas de acessibilidade, especialmente em relação à largura mínima de circulação nas calçadas, fixada em 3,10 metros.
A população tem percebido a retirada das coberturas em diversos pontos da capital potiguar. Segundo a STTU, a exigência tem impedido a reinstalação de abrigos em alguns pontos da cidade, mesmo após intervenções e planejamento técnico realizados pela secretaria. No caso do ponto localizado nas proximidades do Natal Shopping, na Zona Sul, o abrigo foi removido devido ao avançado estado de deterioração da estrutura. No entanto, a reinstalação está impedida porque a calçada do trecho possui largura inferior à exigida pela decisão judicial.
Na Avenida dos Caboclinhos, na Zona Norte, a secretaria informou que chegou a executar melhorias no passeio público antes da entrada em vigor da determinação judicial. Apesar disso, a implantação do abrigo tornou-se inviável devido à insuficiência da largura da calçada.
Já na Avenida Serra Negra, no conjunto Soledade, Zona Norte, o abrigo anterior foi retirado em razão das condições estruturais comprometidas. A STTU afirmou que a reinstalação está prevista no cronograma de obras e deverá ocorrer em até 90 dias, respeitando os critérios técnicos e legais estabelecidos.
Situação semelhante ocorre no ponto localizado próximo ao Nordestão Santa Catarina, também na Zona Norte. O abrigo foi removido por desgaste da estrutura existente. Para viabilizar a reinstalação, a STTU informou que fará a ampliação das calçadas nos dois lados da via — no trecho do Iapiassara e no lado do supermercado. A previsão é que os serviços sejam concluídos em até 90 dias.
No Alecrim, no trecho da Avenida Coronel Estevam, nas proximidades do Hospital Giselda Trigueiro, a secretaria informou que a implantação do abrigo depende de uma intervenção urbanística mais ampla. Segundo a pasta, o passeio público apresenta desníveis acentuados e imóveis situados abaixo do nível da via, o que inviabiliza tecnicamente a instalação do equipamento sem readequação completa da calçada.
A STTU informou ainda que Natal possui 1.636 paradas de ônibus, das quais 1.549 estão sob responsabilidade da secretaria e 87 são gerenciadas por outros órgãos. Atualmente, 615 paradas contam com estrutura de abrigo, totalizando 995 módulos instalados na cidade. Desse total, 904 pertencem e são administrados pela própria STTU.
O órgão afirmou ainda que mantém um cronograma contínuo de manutenção, recuperação e implantação de abrigos de passageiros, em conformidade com as determinações judiciais, critérios técnicos e normas de acessibilidade vigentes.
A reportagem de O Correio de Hoje solicitou a decisão judicial em pedido à STTU, mas não recebeu retorno até o fechamento desta matéria.
