A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) anunciou a aplicação de uma multa de R$ 3 milhões contra a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) após identificar o despejo irregular de cerca de 23 mil litros diários de esgoto bruto na rede de drenagem da engorda de Ponta Negra. O problema teria sido detectado durante ações de rotina realizadas pela fiscalização ambiental da prefeitura em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Urbana e Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban).
Durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira 28, a Semurb informou que o extravasamento foi encontrado no dissipador número 8, um dos canais que desembocam na faixa de areia da praia. Segundo o município, o vazamento ocorreu em um coletor principal da Caern localizado na Avenida Erivan França, responsável pelo transporte do esgoto da orla até a estação de tratamento de Ponta Negra.
“Nós fizemos o cálculo da vazão desse material, que deu aproximadamente 23 mil litros de esgoto por dia. Isso estava acontecendo, foi transbordado isso para o dissipador número 8, e esse dissipador é um dos 16 que quando chove acaba indo para a areia da praia de Ponta Negra”, afirmou o secretário Thiago Mesquita.
A secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, detalhou que a situação foi identificada durante os trabalhos diários de manutenção da faixa de areia da engorda. Segundo ela, equipes da Urbana realizavam a limpeza interna dos dissipadores quando encontraram material incompatível com águas pluviais. “A Urbana detectou a presença desse esgoto in natura e nos comunicou a não possibilidade de adentrar o dissipador para fazer essa limpeza”, afirmou.
Shirley explicou que a Seinfra mantém ações contínuas de monitoramento desde janeiro de 2025, incluindo inspeções nas galerias de drenagem por meio de vídeo-monitoramento. “Detectamos ligações clandestinas, detectamos assoreamento. Já inspecionamos 500 metros de galerias, sendo 150 metros completamente assoreados, tomados de lixo e matéria orgânica sedimentada, que impede o funcionamento adequado dessa galeria”, disse.
Ainda de acordo com a secretária, os relatórios produzidos pelas equipes técnicas são encaminhados à Semurb para adoção das medidas ambientais cabíveis. Ela afirmou que o caso do dissipador 8 chamou atenção pela diferença do material encontrado. “Realmente o material encontrado é diferente do que a gente encontra normalmente. A diferença dessas águas residuais para o esgoto in natura exigiu uma ação imediata, porque é um dano ambiental que reflete diretamente na faixa de areia”, declarou Shirley.
De acordo com a Semurb, mais de 100 estabelecimentos já foram vistoriados na região, gerando 52 ações fiscais, 46 autuações e seis tamponamentos de sistemas clandestinos de esgoto. “Desses processos, 37 já foram julgados pela Secretaria, estão transitados e julgados de forma administrativa”, informou Thiago Mesquita.
O secretário afirmou que, embora existam ligações clandestinas de águas ‘residuárias’ em hotéis, restaurantes, pousadas e outros empreendimentos da orla, o maior foco atual de contaminação identificado pela prefeitura estaria relacionado ao sistema da Caern. “Quem mais tem contribuído para a parte de esgoto na Praia de Ponta Negra tem sido a Caern”, declarou o titular da Semurb.
Segundo a secretaria, o material encontrado no dissipador apresentava esgoto bruto sem tratamento e alta carga orgânica. A autuação foi baseada na Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). “Nós chegamos a um valor de aproximadamente R$ 3 milhões só em relação a esse dano ambiental que nós concluímos ontem. A Caern já tem outras multas, já em trânsito e julgado na Secretaria em Ponta Negra e nas praias centrais”, afirmou o secretário.
Ainda durante a coletiva, o secretário cobrou investimentos da Companhia para revisão da infraestrutura do sistema de esgotamento sanitário em Ponta Negra. “A Caern precisa fazer um trabalho de prevenção, de reavaliação do sistema. Tem que, de fato, haver esse investimento do Estado do Rio Grande do Norte”, finalizou Thiago Mesquita.
Caern
Em nota, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte informou que equipes técnicas realizarão uma vistoria detalhada na rede de esgotamento sanitário na praia de Ponta Negra para averiguar a situação apontada pelos órgãos municipais. “A Caern esclarece que, até o momento, não há nenhuma confirmação técnica sobre um suposto colapso na estrutura da rede e que nenhum registro de extravasamento ou reclamação no local havia sido contabilizado nos canais oficiais da empresa neste último mês”, disse a Companhia.
O órgão afirmou ainda que após ser informada do problema tomou providências imediatas para mobilizar seu corpo técnico. E pontuou que caso seja identificada qualquer anormalidade de responsabilidade da Companhia durante a inspeção, todas as medidas operacionais necessárias serão adotadas para resolver a situação no menor prazo possível.
