O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta terça-feira 15 o julgamento sobre a possível abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. A interrupção veio depois de Flávio Dino pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para analisá-lo, numa sessão que durou o dia inteiro e foi marcada por divergências e discussões acaloradas entre os ministros.
O caso tem origem em relatório da Polícia Federal que apontou Moraes como interlocutor do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. Antes de examinar o conteúdo do documento, o plenário passou a discutir se o procedimento deveria ser analisado junto com outro relatório, sobre supostas irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça.
O julgamento da situação de Mendonça está previsto para o dia 23. Gilmar Mendes, no entanto, apresentou uma questão de ordem para reunir os dois casos. Moraes e Cristiano Zanin acompanharam a proposta. Dino também indicou posição favorável à análise simultânea, mas seu voto não foi contabilizado antes do pedido de vista.
No placar provisório anunciado por Fachin, quatro ministros se manifestaram contra a reunião dos processos e três votaram a favor. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam julgamentos separados. Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin apoiaram a análise conjunta.
Quando o caso voltar ao plenário, haverá empate de 4 a 4 na questão de ordem proposta por Gilmar Mendes. Na avaliação do professor Oscar Vilhena Vieira, diretor da FGV Direito SP, se o empate se confirmar a sugestão do decano fica prejudicada, e prevalece a decisão de Fachin de dividir os casos.
“O empate significa que o encaminhamento não foi derrubado. Fachin não precisa dar voto de qualidade para desempatar”, disse o jurista em entrevista ao jornal O Globo. “Se não há uma maioria em contrário, o ato está mantido. Isso se aprende no primeiro semestre de Direito Administrativo”, acrescentou.
Dino poderá manter o processo suspenso por até 90 dias. Durante a sessão, ele questionou a condução do caso e lembrou que o relatório sobre Moraes foi produzido por determinação de Mendonça, então relator da investigação envolvendo o Banco Master. Depois, Fachin afastou Mendonça da relatoria e assumiu o procedimento.
“Houve um sacrifício dos ritos, sacrifício das formas, sacrifício do devido processo legal. Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça”, afirmou Dino.
Moraes sustentou que os relatórios relacionados a ele e a Mendonça têm elementos comuns. “Não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos. As delegações são bases fáticas e probatórias comuns, se sobrepõem, porque uma anula a outra, uma afasta a outra”, declarou.
Gilmar já havia sugerido o adiamento. Em ofício enviado a Fachin na sexta-feira 11, o decano afirmou ter dúvidas sobre a maturidade do caso para julgamento e propôs que os dois relatórios fossem examinados juntos em outra data.
Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não votaram. Toffoli declarou-se suspeito por já ter se afastado dos processos envolvendo o Banco Master, depois da divulgação de ligações de familiares com um fundo de investimentos da instituição.
Kassio se declarou impedido e deixou o plenário. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele alegou preocupação com os efeitos do julgamento sobre sua atuação nas eleições. “Eu entendo que essa missão é mais importante, que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026”, afirmou.
A Corte está com 10 ministros desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga, mas a indicação foi vetada pelo Senado em 29 de abril. Lula não enviou outro nome para análise.
