O Brasil chega aos 20 anos da Lei Maria da Penha diante de um paradoxo: enquanto os índices gerais de mortes violentas apresentam queda, os feminicídios seguem em crescimento e atingem níveis recordes. Em 2025, o país registrou 1.568 casos desse tipo de crime — o maior número da série histórica —, com aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Considerando a última meia década, a alta chega a 14,5%.
Os dados fazem parte do estudo “Retrato dos feminicídios no Brasil”, levantamento inédito divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A pesquisa aponta que apenas 13,1% das vítimas possuíam medida protetiva de urgência concedida pela Justiça no momento em que foram assassinadas. Em outras palavras, cerca de nove em cada dez mulheres mortas não tinham uma ordem judicial baseada na Lei Maria da Penha para garantir sua proteção física e psicológica.
Segundo a diretora-executiva do FBSP, Samira Bueno, o número reduzido de vítimas com medida protetiva não decorre necessariamente de falhas do Judiciário. A cada ano, cresce a quantidade de decisões favoráveis a esse tipo de solicitação. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que 621 mil medidas protetivas de urgência foram concedidas no ano passado, o equivalente a cerca de 90% dos pedidos apresentados.
“De um lado, a gente tem quase 87% das vítimas que não tinham medida protetiva. E não sabemos muito bem por que não buscaram ajuda. Normalmente, essas mulheres sequer têm registro de ocorrência contra o agressor. Então, a gente tem um desafio de conseguir chegar nessa mulher”, disse Bueno, ao jornal O Globo.
A pesquisa aponta que o problema começa antes mesmo de o caso chegar ao sistema de Justiça. Até obter uma ordem de restrição contra o agressor, a mulher em situação de violência percorre um caminho longo e complexo, que envolve desde a decisão de romper o silêncio e denunciar o agressor até conseguir acesso efetivo à proteção institucional. Esse percurso é chamado pelos pesquisadores de “rota crítica”.
Entre os fatores que podem estimular a busca por ajuda estão a preocupação com os filhos, a escalada da violência e o apoio de familiares e amigos. Por outro lado, elementos como dependência econômica, vergonha, isolamento social e respostas institucionais insuficientes podem funcionar como barreiras, dificultando o acesso aos serviços de proteção. Para os especialistas, é fundamental que esses serviços estejam disponíveis, sejam acessíveis e tenham capacidade de produzir resultados efetivos.
Mesmo quando a medida protetiva é concedida, ainda há outras etapas até que a proteção seja efetiva. O agressor precisa ser formalmente notificado da decisão judicial e as forças de segurança devem acompanhar o cumprimento da determinação.
“A decisão judicial precisa ser fiscalizada, e aí que falhamos. Essa é uma tarefa dos Executivos, com guardas municipais ou as polícias militares, a quem cabe garantir que essa mulher, amparada pela medida que impede a aproximação do agressor, seja protegida pelas forças de segurança. Se não tem fiscalização, nada mais é do que um pedaço de papel”, afirmou Samira Bueno.
Em 2025, foram registrados 6.904 casos
O Brasil registrou 6.904 vítimas de casos consumados e tentados de feminicídio em 2025, o que representa um aumento de 34% em relação ao ano de 2024, quando houve 5.150 vítimas. Foram 4.755 tentativas e 2.149 assassinatos, totalizando quase seis (5,89) mulheres mortas por dia no País.
Os dados são do Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025, elaborado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (Lesfem/UEL), que trás também o perfil das vítimas e dos agressores.
O levantamento supera em 38,8%, ou seja, em mais de 600, o número de vítimas de feminicídio divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Os dados que constam no sistema são informados pelos estados. Segundo a última atualização, no mês passado, foram 1.548 mulheres mortas por feminicídio em 2025.
Na metodologia adotada para o relatório, há a produção de contratados a partir do Monitor de Feminicídios no Brasil (MFB), do próprio Lesfem, responsável pelo monitoramento diário de fontes não estatais que tratam sobre as mortes violentas intencionais de mulheres, como sites de notícias. Além do tratamento quantitativo e qualitativo desses dados, há cotejamento com os registros oficiais.
A análise do Lesfem aponta que, entre os quase 7 mil casos consumados e tentados de feminicídio, predomina o crime no âmbito íntimo (75%), que são os casos em que o agressor faz ou fez parte de seu círculo de intimidade, como companheiros, ex-companheiros ou a pessoa com quem a vítima tem filhos. A maioria das mulheres foi morta ou agredida na própria casa (38%) ou na residência do casal (21%).
A maior parte das vítimas (30%) estava na faixa etária dos 25 a 34 anos, com uma mediana de 33 anos. Ao menos 22% das mulheres, no total, realizaram denúncias contra os agressores anteriormente ao feminicídio.
A parcela de 69% das vítimas, com dados conhecidos, tinha filhos ou dependentes. Segundo o levantamento, 101 vítimas estavam grávidas no momento da violência, e 1.653 crianças foram deixadas órfãs pela ação dos criminosos.
Em relação ao perfil do agressor, a idade média é 36 anos. A maioria agiu individualmente, com 94% dos feminicídios cometidos por uma única pessoa, ante 5% praticados por múltiplas. Sobre o meio utilizado, quase metade (48%) dos crimes foi cometida com arma branca, como faca, foice ou canivete.
Foi registrada a morte do suspeito após o feminicídio em 7,91% dos casos com dados conhecidos, sendo que a maioria decorreu de suicídio. A prisão do suspeito foi confirmada em ao menos 67% das ocorrências com informações conhecidas.
Brasil pede à OMS inclusão de CID de feminicídio
O Ministério da Saúde solicitou à Organização Mundial da Saúde (OMS) a inclusão da categoria feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID-11), informou a Agência Brasil. O objetivo, segundo a pasta, é dar maior visibilidade aos óbitos de mulheres motivados por desigualdade de gênero – atualmente registrados de forma genérica como agressão.
Em nota, o ministério destacou que a violência contra mulheres já é reconhecida pela própria OMS como problema de saúde pública e figura atualmente como um dos principais determinantes sociais da saúde e como grave violação de direitos humanos no Brasil e no mundo.
A proposta deve passar por avaliação técnica e deliberação da OMS e de seus Estados-memos. Se aprovada, passará a integrar a classificação utilizada globalmente. Para a pastam quando uma doença entra na CID, ela deixa de ser vista apenas como relato clínico isolado e passa a ter reconhecimento internacional como condição de saúde.
“Já protocolamos formalmente”, reforçou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante coletiva nesta quinta 5. “Isso dá um reforço muito grande na capacidade de notificação. Quando passa a compor um CID, os profissionais encaram isso com responsabilidade maior. E a capacidade de reunir dados também fica muito mais ágil”.
Segundo Padilha, a proposta foi bem recebida pela direção da entidade. “Vamos trabalhar firmemente até a próxima assembleia-geral da OMS pra ter uma decisão ainda mais firme sobre isso”.
“Vai ser uma contribuição do Brasil para a Classificação Internacional de Doenças, organizada pela Organização Mundial da Saúde. Uma contribuição muito importante pra gente melhorar, qualificar a notificação dessa situação – não só no Brasil como no mundo como um todo”, concluiu.
