A Federação de Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern) intensificou sua defesa por um ajuste fiscal rigoroso no Estado, com o objetivo de garantir espaço orçamentário e acesso a crédito para investimentos estratégicos — em especial nas áreas de segurança hídrica e infraestrutura produtiva.
O apelo ocorre em meio a dados que indicam queda expressiva dos investimentos públicos estaduais em 2025. Segundo relatórios oficiais, a retração foi de 40,8% nos investimentos do Estado de janeiro a outubro de 2025, em relação ao mesmo período do ano passado.
A baixa capacidade de investimentos com recursos próprios no Rio Grande do Norte está atrelada a um elevado comprometimento da receita com despesas correntes, especialmente com pessoal, que ultrapassou os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal durante 2025. José Vieira, presidente da Faern, registra que essa rigidez reduz drasticamente a margem para aplicar recursos em obras e projetos estruturantes.
A saída temporária do Estado do Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) contribuiu para a retração dos investimentos. O programa do Governo Federal permite que estados e municípios acessem empréstimos com aval da União mediante o cumprimento de metas fiscais. Em 2025, o Estado saiu do PEF por não conseguir reduzir sua despesa com pessoal. No fim do ano passado, o Estado fechou um acordo para voltar ao PEF.
Nesse contexto, José Vieira destaca que a Faern defende que os recursos viabilizados com o retorno ao PEF sejam direcionados prioritariamente a projetos que possam elevar a competitividade do Estado no médio e longo prazos. Uma prioridade destacada pela entidade é a segurança hídrica — área considerada crítica em um cenário de escassez de chuvas e redução dos níveis nos reservatórios potiguares, com mais de 70% dos municípios em situação de emergência por causa da seca no final de 2025.
“A segurança hídrica é um fator decisivo para a agropecuária, para a indústria, para o turismo e para a atração de novos investimentos”, afirmou o presidente da Faern. Para ele, a alocação de recursos deve contemplar sistemas de abastecimento, adutoras, barragens e integração hídrica que aumentem a resiliência do Estado frente à irregularidade das chuvas e proporcionem um ambiente mais estável para a produção econômica.
Projetos hídricos, como a Adutora do Agreste Potiguar — com investimento próximo de R$ 448,5 milhões liberados por programas federais — ilustram a importância de ações estruturantes que podem ampliar o fornecimento de água a dezenas de municípios e gerar milhares de empregos diretos e indiretos.
Para a Faern, a efetivação desses investimentos está diretamente ligada ao compromisso fiscal do governo estadual com as metas do PEF, condição que garante previsibilidade, continuidade no acesso ao crédito e confiança por parte do setor produtivo e dos agentes financiadores. A avaliação de José Vieira é de que, sem esse ajuste, a capacidade do Rio Grande do Norte de enfrentar desafios como a insegurança hídrica e de fomentar o desenvolvimento econômico pode ficar comprometida.
O debate entre ajuste fiscal e prioridades de investimento se intensifica em um momento em que a gestão orçamentária do Estado é criticada pela dificuldade em ampliar a execução de projetos próprios. “A Faern defende que um equilíbrio sustentável das contas públicas é uma condição necessária para que obras eficazes em segurança hídrica e infraestrutura possam ser realizadas, atraindo investimentos e promovendo desenvolvimento econômico no Rio Grande do Norte”, conclui Vieira.
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