O acordo firmado entre o Governo do Rio Grande do Norte e a União, que abre caminho para até R$ 855 milhões em novos empréstimos com aval federal em uma primeira etapa, é uma boa notícia. Trata-se de um fôlego financeiro relevante, capaz de destravar obras, garantir investimentos e aliviar pressões imediatas sobre o caixa da gestão de Fátima Bezerra (PT).
Mas a leitura não é tão simples. É preciso compreender que o dinheiro não é a solução para os problemas do Rio Grande do Norte. Trata-se apenas de um paliativo. Vale lembrar que o Estado só terá acesso ao crédito porque precisou bater às portas do Judiciário e pedir socorro. Um paciente em estado terminal, do ponto de vista fiscal, foi ligado aos aparelhos novamente. Mas, sem tratamento na origem da doença, os sintomas voltarão – ou pior, se aprofundarão.
O Rio Grande do Norte só voltou ao Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) porque houve um acordo homologado pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O acesso ao financiamento, portanto, não se deu por força da saúde fiscal do Estado, mas por uma intervenção excepcional. Aliás, é importante lembrar que o RN já havia sido enquadrado no programa e celebrou um empréstimo no ano passado. A verba, de R$ 427 milhões, foi usada na recuperação de estradas. Mas, o Estado descumpriu metas fiscais e, por isso, perdeu o aval para novos financiamentos. Foi preciso judicializar para reabrir o crédito. Contou com a boa vontade do STF. E da União também. O detalhe político também importa. Sem alinhamento entre governos estadual e federal, é razoável supor que o Estado seguiria sem acesso a financiamentos. Estamos falando de dependência política e financeira. Não é modelo de sustentabilidade. É sobrevivência.
O PEF é um programa federal que consiste no seguinte: a União dá aval para empréstimos e, em troca, exige que estados e municípios em situação de dificuldade financeira se comprometam e cumpram metas fiscais. O RN alinhou estratégias para reduzir o nível de despesa com pessoal.
E é aí que mora o detalhe. É preciso que a sociedade e os órgãos de controle sejam vigilantes para que as tais metas sejam cumpridas. Só isso vai permitir ao RN contornar essa crise, sair desses arranjos fiscais de ocasião e ter mais saúde em suas finanças.
Os números expõem o tamanho do estrangulamento. O RN é hoje o estado brasileiro com maior proporção de despesas com pessoal. Gasta acima de 55% da receita com salários e aposentadorias. Estudo realizado pela Fecomércio mostrou que o RN usa apenas cerca de 2% de sua receita para investimento. O restante está comprometido com folha e custeio. Na Paraíba, o índice de investimento público está em 13%.
A consequência é esta: até mesmo manutenção de estradas depende de empréstimo federal.
A fotografia piora quando se olha adiante. O orçamento de 2026 foi enviado à Assembleia Legislativa com previsão de déficit de R$ 1,5 bilhão. Em seis anos, a dívida com precatórios saltou quase 1.000%. Não se trata de uma curva natural: é uma explosão. Uma bomba-relógio fiscal que, mais cedo ou mais tarde, cobrará a conta. Como o Estado pretende pagar? Em que ritmo? Com qual reorganização de gastos? Não há respostas públicas consistentes.
Mais grave que o diagnóstico é o silêncio. O Executivo evita o tema. O Legislativo não pauta. O Judiciário também não ajuda muito e, pior, segue promovendo exceções às travas fiscais, autorizando expansões de gastos em um Estado à beira do colapso financeiro. Falta uma palavra que una os Poderes em torno do óbvio: sem finanças equilibradas, não há política pública estável. Sem dinheiro, não existe saúde eficiente, educação de qualidade nem segurança pública decente.
E os números sociais confirmam o custo da omissão. Na educação, o RN amarga as últimas posições nos indicadores nacionais. Na saúde, o maior hospital do Estado, o Walfredo Gurgel, convive com uma rotina inaceitável de tomógrafos quebrados e atendimento precário. Não há investimentos estruturantes à vista, nem obras capazes de alterar a lógica do desenvolvimento econômico. A máquina funciona para se manter viva, não para avançar.
Quem pretende governar o Rio Grande do Norte a partir de 2027 deveria demonstrar maturidade desde já. O silêncio em campanhas futuras será cúmplice do desastre. É preciso dizer, com clareza, o que será feito: revisão de incentivos e política salarial para servidores, reforma administrativa, reorganização previdenciária, controle de gastos, estímulo à arrecadação sem asfixiar o setor produtivo. Fingir que não há problema é o caminho mais curto para o colapso definitivo.
O socorro federal é bem-vindo. Mas ele não pode servir de anestesia coletiva. Ou o Estado enfrenta sua doença fiscal de frente, com responsabilidade e coragem política, ou seguirá vivendo de injeções ocasionais, sempre mais fracas que a crise que avança. O RN precisa parar de apagar incêndios e começar, finalmente, a reconstruir a casa.
