O vereador Matheus Faustino (União) anunciou nesta terça-feira 25 a apresentação de um novo pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). O anúncio ocorre após um pedido anterior apresentado por ele ter sido arquivado por esgotamento de prazo.
Em coletiva de imprensa, Faustino afirmou que o novo pedido incluirá outros fatos além da acusação de desvio de finalidade do evento Rolé Vermelho. “A gente entrou com novo pedido de cassação, não só baseado no ‘Rolé Vermelho Bolsonaro na Cadeia’, mas baseado em uma denúncia que a gente já havia feito ao Ministério Público – já tem inquérito aberto –, que é com relação a quatro festas privadas que foram feitas com dinheiro público cobrando entrada”, declarou Faustino.
No pedido anterior, Faustino acusou Brisa de ter transformado um evento cultural bancado com emenda parlamentar em ato político-partidário. Ela destinou R$ 18 mil para o Rolê Vermelho, realizado em 9 de agosto, e dias antes publicou vídeo nas redes sociais afirmando que o encontro serviria para celebrar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), arquivou o processo por esgotamento do prazo. A Procuradoria da Câmara entendeu que o caso deveria ser encerrado porque o prazo máximo de 90 dias, previsto no Decreto-Lei Federal nº 201/1967, se encerrou sem que o relatório final fosse votado pelo plenário. O prazo foi atingido na última quinta-feira 20.
O Regimento Interno da Câmara prevê 120 dias para análise do processo (o que poderia dar sobrevida ao caso), mas a Câmara seguiu o Decreto-Lei 201 por força da Súmula Vinculante 46 do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o entendimento jurídico da Casa, prevalece a legislação federal.
Vereador diz que prazos serão seguidos
Na coletiva, Faustino afirmou que, caso o novo processo de cassação seja aberto, os prazos determinados pelo Judiciário serão seguidos: 72 horas para intimação da vereadora denunciada e 90 dias de tempo máximo para análise do processo.
“A Justiça deu as diretrizes que a Câmara deve seguir em um processo de cassação. Cientes delas, agora a Casa tem a possibilidade de conduzir todo o trâmite sem margem para novas interpretações do TJRN. Por isso, resolvi protocolar um pedido, ainda mais robusto, com novos objetos. Brisa não pode ficar impune de usos tão errados de suas emendas. A Câmara precisa passar essa mensagem moralizadora do uso dos recursos públicos”, comentou Faustino.
Confira o vídeo:
Receba as notícias de Política no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
