Por 2 votos a 1, a Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal aprovou, na manhã desta segunda-feira 17, o relatório favorável à cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). O processo será votado pelo plenário nesta terça-feira 18, às 13h, com a participação dos demais vereadores.
A comissão é formada por Anne Lagartixa (presidente), Fúlvio Saulo (relator) e Daniel Valença (membro). A vereadora se tornou alvo do processo após destinar R$ 18 mil em emendas parlamentares para o evento “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”, realizado em agosto.
Durante a votação do relatório, o vereador Daniel Valença (PT) abriu divergência. Ele alegou cerceamento do direito de defesa e afirmou que testemunhas arroladas não foram ouvidas. Valença também disse que documentos que demonstram emendas de outros vereadores não foram anexados ao processo.
Os argumentos foram rejeitados pelo relator, Fúlvio Saulo (PP), que afirmou que os apontamentos demonstram irrelevância ao caso.
O resultado da comissão encaminha o processo para a votação final em plenário, etapa que definirá se Brisa Bracchi perde ou não o mandato.
O que diz a defesa?
Segundo Brisa, os depoimentos colhidos durante a investigação “confirmaram que todas as contratações realizadas por meio de emendas parlamentares seguiram o trâmite legal junto à Funcarte, que o evento Rolé Vermelho teve caráter cultural e não político-partidário e que não serviu para promoção pessoal da vereadora, que é o que alega a denúncia.”
Durante o processo, foram ouvidos artistas que participaram do evento, produtores e funcionários públicos da prefeitura que participaram da liberação dos recursos.
“A nossa defesa apresenta todos os elementos que já afirmamos desde o início: não há justificativas plausíveis para pedir a cassação do nosso mandato. A apuração da Comissão não recebeu, por parte do denunciante, qualquer prova que justifique a tentativa de cassação. Carrego a esperança de que a justiça seja feita e esse processo seja encerrado”, declarou a vereadora, após a entrega do documento.
O que diz o relator?
Relator do caso, Fúlvio Saulo tem pregado cautela na análise do caso pela Câmara Municipal. Em entrevista à TV Agora RN no fim de outubro, o vereador defendeu que a ação contra a petista precisa respeitar o Regimento Interno da Casa e o direito ao contraditório antes da tomada de qualquer decisão.
“Em toda essa condução, eu tive toda a cautela. Inclusive, inicialmente, eu não estava nem dando entrevista. Por quê? Porque a gente não pode julgar antes de o processo ser concluído. Alguns vereadores e jornalistas ficaram muito ansiosos em saber essa informação. E eu tive e tenho muita cautela. Eu não posso julgar antes de o processo ser concluído”, declarou o vereador.
Em outro trecho da entrevista, o parlamentar enfatizou: “Eu sempre tenho dito: eu não sou Alexandre de Moraes. Você entrar num processo já sabendo qual é o resultado final. (….) Meu parecer vai ser no momento adequado.”
O relator destacou que sua conduta visa evitar que o processo seja revisado pela Justiça depois de sair da Câmara. “Nós queremos apresentar um relatório que, qualquer que seja a decisão, não seja derrubada pela Justiça. Questionado pode ser. O vereador insatisfeito pode questionar na Justiça. Mas nós queremos que o relatório seja elaborado de forma técnica, para que nós não sejamos, futuramente, desmoralizados”, enfatizou.
