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Decisão

Justiça do RN condena companhia aérea após passageira perder cruzeiro por atraso de voo

Passageira embarcaria em cruzeiro às 13h30, mas atraso de mais de 16 horas impediu viagem
Agora RN
17/11/2025 | 10:52

O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Marcelino Vieira condenou uma companhia aérea a indenizar uma consumidora que perdeu um cruzeiro em São Paulo por causa do atraso de um voo. A decisão, assinada pelo juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, reconhece falha na prestação do serviço e determina a reparação dos danos materiais e morais.

De acordo com o processo, a passageira havia comprado um bilhete com saída de Natal às 2h35 de 29 de novembro de 2024, com chegada prevista a Guarulhos às 5h55, horário suficiente para embarcar em um cruzeiro marcado para 13h30 do mesmo dia. Porém, o voo sofreu um atraso expressivo, sendo reagendado para 18h40, o que impossibilitou a conexão com a viagem marítima.

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Voo sofreu um atraso expressivo. Foto: Arquivo/José Aldenir/Agora RN

A consumidora afirmou ter perdido o pacote turístico e arcado com prejuízos financeiros. A empresa aérea alegou que o atraso ocorreu por manutenção técnica emergencial, caracterizando caso fortuito e afastando sua responsabilidade. No entanto, ao analisar o caso, o juiz aplicou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ressaltou que a responsabilidade da companhia é objetiva — basta a comprovação do dano e do nexo causal.

O magistrado destacou ainda que a empresa não apresentou provas suficientes de que o problema técnico era imprevisível ou inevitável. Para ele, ficou demonstrado o dano material, referente às despesas com a passagem e com o pacote do cruzeiro, além do dano moral, já que a situação ultrapassou um mero aborrecimento.

Em sua decisão, o juiz escreveu: “O dano restou comprovado, uma vez que, em razão do cancelamento do voo, a autora deixou de usufruir de seu pacote de viagem previamente contratado (…) Encontra-se configurado o nexo de causalidade entre a conduta da requerida e o dano suportado pelo autor”.

E concluiu: “Está patente nos autos que a atitude desidiosa da demandada foi responsável pelos danos imateriais suportados pelo demandante”.

Com isso, a companhia aérea foi condenada a restituir R$ 6.908,00 pelos prejuízos materiais e a pagar R$ 5 mil por danos morais, valores que serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.

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