O prefeito de Natal, Paulinho Freire, sancionou nesta sexta-feira 31 a Lei Complementar nº 267, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV-SUAS) para servidores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com a medida, Natal se torna a única capital do Nordeste a implantar a Carreira SUAS.
Para Paulinho Freire, a sanção representa reconhecimento ao trabalho dos profissionais da assistência social. “É uma alegria concretizar, por meio dessa sanção, a implementação de um direito muito merecido. Os profissionais da assistência social desempenham um papel essencial no acolhimento, na proteção e no cuidado com as pessoas que mais precisam. Essa conquista é fruto de um compromisso com quem contribui diariamente para o desenvolvimento humano e social da nossa cidade”, afirmou.
O PCCV-SUAS foi construído com servidores, gestores, representantes do Sinsenat, do coletivo Vozes da Semtas e de instâncias de controle social. Para a secretária da Semtas, Nina Souza, a nova carreira reflete um trabalho coletivo e reconhece os profissionais da assistência social.
“A Carreira SUAS é o reconhecimento de quem faz a assistência social acontecer todos os dias. Essa lei nasceu da parceria entre gestão e servidores e reflete uma administração que acredita que o fortalecimento do SUAS passa pela valorização de seus profissionais. Estamos assegurando condições dignas de trabalho, reconhecimento e oportunidades de crescimento dentro da carreira”, afirmou.
A lei estabelece um plano multiprofissional, organizado em dois grupos ocupacionais: Nível Superior (Analista do SUAS), com assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e nutricionistas; e Nível Médio (Técnico do SUAS), com funções operacionais e administrativas. O plano prevê progressão funcional por tempo de serviço e titulação, com quatro classes (A a D) e níveis de crescimento profissional.
Os servidores efetivos lotados na Semtas poderão optar pela adesão ao novo plano em até 90 dias, mediante assinatura de termo no setor de gestão de pessoas. A Comissão de Enquadramento Paritário, formada por representantes da Semtas, da Semad e dos servidores, será responsável pela análise e homologação dos enquadramentos, com base em tempo de serviço e titulação.
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