A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal votou, nesta segunda-feira 27, 16 projetos de lei e designou outros 37 para relatoria. Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei nº 277/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui o Programa Consultório Veterinário Móvel. A iniciativa tem o objetivo de prestar serviços médico-veterinários a animais de estimação em unidades móveis de atendimento na capital potiguar.
O programa é voltado a tutores de cães e gatos com renda mensal de até três salários mínimos, protetores de animais cadastrados junto à administração municipal e tutores que não tenham condições de arcar com atendimento privado. O texto também autoriza a celebração de convênios e parcerias com organizações sociais e sociedades privadas especializadas, além de possibilitar a participação da sociedade civil na implantação do programa.
O relator da proposta, vereador Luciano Nascimento (PSD), afirmou que o projeto atende demandas de saúde pública e bem-estar animal.
“Projeto é importente porque a proteção animal e a prestação de serviços veterinários móveis se enquadram no interesse local, pois visam atender às necessidades da população natalense, especialmente de baixa renda, e promover a saúde pública ao prevenir zoonoses e controlar a população de animais domésticos. O Programa Consultório Veterinário Móvel desempenha um papel crucial ao permitir que o Poder Executivo adapte a implementação às necessidades específicas da população. A cidade que já tem um Hospital Municipal Veterinário, agora terá um Consultório Veterinário Móvel”, disse.
Outros três projetos também receberam destaque durante a reunião: o PL nº 202/2024, do vereador licenciado Hermes Câmara, que prevê a distribuição gratuita de repelentes do mosquito Aedes aegypti na rede municipal de saúde, dentro do Programa “Natal sem Dengue”; o PL nº 483/2024, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o Programa Bolsa Rápida para atendimento de pacientes ostomizados; e o PL nº 614/2024, do vereador Aldo Clemente (PSDB), que dispensa pessoas idosas com mais de 80 anos do uso de biometria por impressão digital em atendimentos clínicos e hospitalares.
A presidente da Comissão de Saúde, vereadora Camila Araújo (União Brasil), avaliou positivamente o encontro.
“Dia de pauta cheia, muitos projetos e diversos assuntos relevantes para tratar. Mas terminamos mais um encontro com todos os textos que estavam na mesa analisados e aprovados por unanimidade ou encaminhados para suas relatorias. Trata-se de matérias que abordam assuntos diretamente ligados aos serviços de saúde ofertados ao povo natalense”, afirmou.
Os vereadores Cleiton da Policlínica (PSDB), Luciano Nascimento (PP) e Herberth Sena (PV) também participaram da reunião.
Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
📲 Viu algo? Mande sua pauta para o Zap da Redação: (84) 98117-5384
