O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) realizou, entre os dias 13 e 17 de outubro, uma operação conjunta com a Vigilância Sanitária do Município de Natal para vistoriar estabelecimentos comerciais e identificar produtos irregulares, sem registro ou procedência.
A fiscalização inspecionou bebidas alcoólicas expostas à venda e os estoques das empresas. Dez comércios foram visitados, em ação motivada por denúncias de adulteração de bebidas com metanol em todo o país.
O foco foi em produtos suspeitos de intoxicação, conforme a Nota Técnica nº 21 da ANVISA (SEI 25351.939765/2025-49 / pg. 4), e em produtos sem registro junto ao Mapa ou com indícios de falsificação ou fabricação irregular.
Durante a operação, foram elaborados dez relatórios detalhando irregularidades quanto à precificação (Decreto Federal nº 5.903/2005) e à exigência de que a nota de compra contenha endereço e telefone do órgão de defesa do consumidor (Lei Municipal nº 6.216/2011).
Os estabelecimentos receberam prazo de cinco dias para adequações. Duas empresas foram autuadas por vender produtos com prazo de validade vencido, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990, parágrafo 6º, inciso I).
No total, 308 garrafas de bebidas — incluindo malte, destiladas, gasificadas, long neck e latinhas — somando 136,83 litros, foram descartadas na presença dos fiscais.
O Procon Natal publicou a Nota Técnica nº 05 no Diário Oficial do Município em 8 de outubro de 2025, orientando consumidores sobre sinais de adulteração e recomendando que comerciantes adquiram produtos apenas de fornecedores legalizados.
Dina Perez, diretora-geral do Procon Natal, afirmou: “A defesa do consumidor é um compromisso fundamental do Procon, pautado na transparência e união do serviço público e no fortalecimento das instituições, com foco no consumidor.”
Ela detalhou sinais de adulteração que devem ser observados: lacres quebrados, tampas violadas, rótulos de má qualidade, informações borradas ou com erros ortográficos e preços muito abaixo do mercado.
O Procon Natal reforça que consumidores podem procurar o órgão em caso de dúvidas. O atendimento presencial é na Rua Ulisses Caldas, 181, Cidade Alta, e também é possível contato pelo WhatsApp (84) 3232-6189 e e-mail [email protected].
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