A campanha lançada pela Prefeitura do Natal para estimular a regularização de imóveis já mostra resultados expressivos. Em apenas uma semana, mais de 300 imóveis foram regularizados com os benefícios concedidos pelo município e pelos cartórios. O balanço foi apresentado pelo secretário de Finanças, Marcelo Oliveira, em entrevista ao programa Central Agora RN, da TV Agora RN, nesta sexta-feira 26.
Segundo ele, a meta é dobrar a média mensal de transferências na capital. “Em 2024, nós fizemos, durante o ano todo, 6 mil transferências de imóveis. Dá uma média de 500 imóveis por mês”, observou. “Nesta semana de campanha, nós já tivemos mais de 300 imóveis regularizados, o que bate com a projeção que a gente tem de dobrar essa média mensal”, completou.
O secretário explicou que o número deve crescer nas próximas semanas, impulsionado pelo desconto escalonado no Itiv (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) e pelas facilidades de pagamento criadas especialmente para esta fase. A expectativa é que o programa chegue a 1.000 ou 1.500 regularizações mensais até dezembro – quando a campanha será encerrada.
Descontos escalonados e estímulo à regularização
Com o novo programa, o contribuinte que deseja transferir a propriedade e registrar o imóvel em seu nome tem descontos que variam de 40% a 60%, conforme o valor do imóvel. “Imóveis de até R$ 350 mil têm 60% de desconto. Entre R$ 350 mil e R$ 700 mil, o desconto é de 50%. E imóveis acima de R$ 700 mil têm 40%. O imóvel de menor valor tem maior desconto, tentando fazer o equilíbrio da justiça fiscal”, explicou.
De acordo com o secretário, a proposta também combate um problema estrutural que afeta todo o País: a falta de regularização das propriedades urbanas. “A estatística da associação de cartórios é que em torno de 40% dos imóveis urbanos no Brasil não têm regularização. Isso traz uma série de problemas, tanto para o município, como para o comprador e o vendedor.”
Entre os principais riscos, ele destacou a insegurança jurídica e a perda de arrecadação. “O comprador fica inseguro porque, se a construtora que vendeu o imóvel tiver algum problema, aquele imóvel pode ser penhorado na Justiça. Já o vendedor pode ser cobrado por IPTU em débito do comprador, porque o imóvel continua no seu nome.”
Redução de taxas também nos cartórios e pagamento facilitado
Um dos diferenciais da campanha é que os mesmos percentuais de desconto do Itiv foram aplicados às taxas cartoriais, graças a uma articulação entre a Prefeitura, o Tribunal de Justiça e os cartórios da capital. “Isso nunca aconteceu antes, porque o município iria cortar na carne, mas os cartórios continuariam recebendo os valores cheios”, explicou Marcelo.
Ele exemplificou: “Um imóvel de R$ 500 mil, com alíquota de 3%, pagaria R$ 15 mil de Itiv. Com a redução de 50%, passa a pagar R$ 7.500. O cartório cobraria cerca de R$ 7 mil e, com o mesmo desconto, cai para R$ 3.500. Então, estamos falando de um desconto total de aproximadamente R$ 11 mil”.
Além disso, a Prefeitura implantou a possibilidade de parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito. “Em Natal, não era possível parcelar débito nenhum. Lançamos um credenciamento para as empresas de meio de pagamento que quisessem recolher para o município, com a condição de que o valor fosse repassado no mesmo dia. Assim, o município recebe na hora e o contribuinte paga em parcelas no cartão”, disse.
O boleto do Itiv agora inclui dois QR Codes — um para pagamento via Pix e outro para pagamento via cartão. “A pessoa pode usar até três cartões para compor o valor e, ao concluir a operação, já recebe a quitação e pode concluir o registro”, afirmou.
Prazos e orientações ao público
A campanha, que teve início na semana passada, vai até a primeira quinzena de dezembro. O procedimento é feito diretamente nos cartórios, sem necessidade de comparecer à Secretaria de Finanças. “Quem tem um contrato de gaveta, primeiro precisa escriturar. Pode fazer isso em qualquer cartório e, depois, ir ao cartório de registro correspondente à região do imóvel”, explicou o secretário.
Marcelo Oliveira também alertou os contribuintes sobre tentativas de golpe durante o período da campanha. “Nós não enviamos boleto por e-mail. O e-mail serve apenas para informar que o processo foi aberto, avaliado ou finalizado. A própria pessoa é quem deve buscar o boleto no site ou solicitar pelo nosso WhatsApp”, frisou.
Segundo ele, o público-alvo da campanha é expressivo: “Natal tem em torno de 300 mil imóveis entre terrenos, casas e pontos comerciais. Usando a estatística nacional, são cerca de 120 mil imóveis teoricamente não regularizados. Esse é o público que pode aproveitar o benefício.”
