A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga denúncias de negativas de atendimento e cobertura a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizou mais uma oitiva nesta quarta-feira 24 no plenário da Câmara Municipal de Natal.
Desta vez, representantes da Unimed e da Humana Saúde foram convocados para participar da mediação de um Termo de Cooperação em parceria com o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) publicado no Diário Oficial do Município, além de um aditivo com demandas técnicas apontadas pelo Legislativo. A Humana Saúde não enviou representantes para a reunião.
O objetivo do Termo de Cooperação é garantir compromissos concretos das operadoras, a exemplo do que já foi encaminhado na última reunião com a Hapvida, no dia 10 deste mês. O acordo prevê prazos para solução das demandas apresentadas pelos consumidores, maior transparência no atendimento e respostas efetivas às dificuldades de cobertura das empresas de planos de saúde envolvendo crianças e adolescentes com TEA.
Os parlamentares vão elaborar um relatório final com base nas denúncias e depoimentos colhidos. Caso sejam identificadas práticas abusivas, as operadoras podem ser punidas administrativamente e judicialmente.
Câmara homenageia bairro das Quintas pelos 308 anos de existência
A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira 24, sessão solene em alusão ao aniversário de 308 anos do bairro das Quintas. A solenidade celebrou a história, a tradição e a identidade de um dos territórios mais antigos da capital, reconhecendo a contribuição do bairro para a construção de Natal.
Durante a sessão, foram homenageados moradores, comerciantes, empreendedores, comunicadores e personalidades que se destacam pela atuação em favor das Quintas. “As Quintas é um dos berços de Natal. Todo mundo tem alguém que conhece ou que cresceu nesse bairro, que tem identidade própria, uma história singular. É o único bairro da cidade com hino e mais parece uma cidade dentro da capital. Trazer hoje essa homenagem para o plenário é referenciar a nossa própria história”, justificou o propositor Léo Souza.
Entre os homenageados estava Cyrillo Antônio Fernandes Furtado, publicitário, blogueiro e assessor especial da Prefeitura de Natal, morador das Quintas desde 1991. Ele destacou a relevância do momento: “É um momento especial, que honra não só a mim, mas a cada figura do bairro que aqui recebe esse reconhecimento. As Quintas têm uma história de luta e de grandes nomes na política, na comunicação e em tantas áreas da cidade. Ser homenageado é uma honra imensurável”, afirmou.
Câmara de Natal reconhece importância da Festa de Nossa Senhora Aparecida
Na sessão ordinária desta terça-feira 23, os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram dois projetos de lei em segunda discussão, que seguem para sanção do Executivo, além de outros seis em primeira votação.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 643/2025, do vereador Daniel Santiago (PP), que declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada pela paróquia do bairro de Neópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 496/2025, de autoria do vereador Fúlvio Saulo (SD), que reconhece como Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento e Cidadania Anita Francisca (Idecaf).
Entre os projetos aprovados em primeira discussão, está o PL nº 132/2025, do vereador João Batista (SD), que institui a Semana Municipal de Combate ao Uso de Deepfakes para Criação e Disseminação de Pornografia Infantil.
Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.
📲 Viu algo? Mande sua pauta para o Zap da Redação: (84) 98117-5384
