A Prefeitura de Natal anunciou, nesta sexta-feira 19, um programa de regularização de imóveis por meio de descontos no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (Itiv) e nas taxas de cartório. O programa visa facilitar a transferência de propriedades para o nome de quem as adquiriu, oferecendo condições especiais de pagamento.
O programa prevê descontos de 60% para imóveis de até R$ 350 mil, 50% para bens de até R$ 700 mil e 40% para aqueles com valor acima de R$ 700 mil. Além dos descontos no Itiv, os cartórios também aplicarão as mesmas porcentagens de redução em suas taxas. Segundo o prefeito Paulinho Freire (União), a iniciativa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura, os cartórios e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
“Não adianta você ter vários contratos de gaveta sem dar a possibilidade de as pessoas pagarem”, afirmou o prefeito. Ele destacou a importância da segurança jurídica para os proprietários e suas famílias. “É um sonho da pessoa em colocar no próprio nome, para que tenha segurança jurídica e até para a família também. Natal está dando essa grande oportunidade com esse desconto que jamais foi feito em nenhum tempo”, completou.
O secretário municipal de Finanças de Natal, Marcelo Oliveira, detalhou a aplicação dos descontos. A alíquota do Itiv, que é de 3% sobre o valor venal do imóvel, será aplicada sobre um valor de avaliação menor. Oliveira destacou que os cartórios também farão a redução. “Você tem a economia do imposto e tem a economia da taxa de cartório”, afirmou.
A forma de pagamento inclui a opção de parcelar o valor em até três vezes com a Prefeitura, via boleto, ou em até 12 vezes no cartão, uma novidade no programa. O secretário destacou que o pagamento via cartão de crédito quita o débito com a Prefeitura no momento da operação, permitindo a conclusão da transferência do imóvel de forma imediata.
A expectativa da Prefeitura é atingir o máximo de pessoas possível, embora não haja uma estimativa precisa do número de famílias beneficiadas. “Não existe uma estatística [de atendimento]. Mas o REFIS, quando nós fizemos, ele surpreendeu positivamente. Espero que o Itiv também possa ter esse lado positivo, porque é importantíssimo para as pessoas e para o município”, disse o prefeito Paulinho Freire.
Para participar, o interessado deve ir primeiramente a um cartório para iniciar o processo, que é responsável por abrir o processo. O secretário falou sobre a importância de o contribuinte acompanhar o andamento do processo por e-mail, que conterá uma chave de acesso para o portal Direta. O programa tem um prazo inicial de 90 dias.
