A Prefeitura do Natal iniciou nesta quinta-feira 18 um amplo programa de regularização imobiliária, para que famílias tenham o registro legal dos imóveis. O programa concede redução temporária e escalonada de até 60% nos tributos que incidem sobre as transferências de imóveis, como o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (Itiv) e o laudêmio. A desoneração está prevista em lei aprovada na Câmara Municipal de Natal.
O desconto será proporcional ao valor venal do imóvel, com três faixas de benefício:
- Imóveis de até R$ 350 mil terão 60% de desconto;
- Imóveis que valem entre R$ 350 mil e R$ 700 mil terão 50%;
- Imóveis acima de R$ 700 mil terão redução de 40%.
Os descontos também se estenderão às taxas cobradas pelos cartórios.
Além do desconto, o contribuinte poderá parcelar o valor dos tributos em até três vezes, diretamente com a Prefeitura, ou em até 12 vezes no cartão de crédito, nesse último caso, com quitação imediata da obrigação fiscal.
Prazo determinado
O programa terá duração limitada de 90 dias, contados a partir desta quinta-feira 18. Após esse prazo, os valores dos tributos e das taxas voltarão aos patamares normais. A expectativa da Prefeitura é de que milhares de imóveis sejam regularizados nesse período.
O objetivo final é eliminar os contratos informais que geram insegurança tanto para o comprador quanto para o vendedor, garantir segurança jurídica às famílias, valorizar os imóveis, movimentar o mercado imobiliário e, ao mesmo tempo, ampliar a arrecadação municipal de forma responsável.
Como regularizar?
O contribuinte deve procurar o cartório de registro de imóveis responsável pela área do seu imóvel, verificando se já possui escritura ou se precisa providenciá-la. Ao iniciar o processo de registro, o próprio cartório abrirá o pedido de Itiv no sistema Directa, da Secretaria Municipal de Finanças.
Todas as etapas do processo, desde a inclusão, avaliação até a liberação para ciência do valor a pagar, ocorrem no ambiente digital e seguro do Directa e serão comunicadas por e-mail ao contribuinte. Mas é preciso atenção e cuidado com golpes e com intermediários não oficiais: a Sefin não envia e-mails com boletos de pagamento. O boleto deve ser obtido pelo Directa após a ciência com o código de acesso enviado na abertura do processo.
Em caso de dúvidas sobre o programa e as operações de regularização dos imóveis, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) pelo WhatsApp: (84) 98786-1990.
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