O Tribunal Administrativo de Tributos Municipais de Natal (TATM) empossou nesta quinta-feira (11) os novos conselheiros que atuarão no biênio 2025-2027. A cerimônia foi realizada no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão e contou com a presença de autoridades, representantes da sociedade civil e do setor produtivo.
Vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), o TATM tem como função assegurar justiça fiscal e garantir os direitos dos cidadãos em disputas tributárias. Segundo o órgão, entre 2023 e setembro de 2025 foram julgados 900 processos envolvendo o município e contribuintes, entre eles pedidos de restituição, consultas legislativas, reclamações contra lançamentos de ofício e autos de infração.
O colegiado é formado por sete membros titulares e sete suplentes, nomeados pelo prefeito. Quatro conselheiros representam a Sefin, enquanto três são indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Federação das Indústrias do RN (Fiern) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio).
O presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Municipal de Natal (Asan), José Matos Viana, afirmou que a administração municipal tem adotado medidas para fortalecer a justiça fiscal e o papel técnico dos auditores.
“O prefeito Paulinho Freire tem conduzido a gestão com responsabilidade na busca pela justiça fiscal, adotando medidas como a redução do ITIV, por exemplo, que facilita a regularização de imóveis. O fato de a Sefin contar com auditores de carreira em funções estratégicas reforça o compromisso com a boa condução das finanças públicas”, disse.
Novos membros
- Indicados pela Sefin
- Titulares (auditores-fiscais): Paulo César Medeiros de Oliveira Júnior, Raimundo da Costa Souza, Miquéias Beserra da Silva e Heleana Aparecida da Cunha Marinho.
- Suplentes (auditores-fiscais): Tichiliá Pereira Oliveira de Sá, Katia Sousa de Carvalho, Anderson Ricardo do Nascimento e Werberth Osvaldo do Nascimento.
- Representantes dos contribuintes
- OAB/RN: Vitor Limeira Barreto da Silveira (titular) e Neura Gabrielly Evangelista de Melo Freitas (suplente).
- Fiern: Rodrigo Fernandes de Paiva (titular) e Caroline Ferreira de Oliveira (suplente).
- Fecomércio: Igor Farias da Fonseca (titular) e Laumir Almeida Barrêto (suplente).
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