Entre as matérias de destaque aprovadas pelos vereadores de Natal na sessão ordinária da terça-feira 9, está o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo, que reduz de forma extraordinária e temporária a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e do Laudêmio por 90 dias. A norma prevê descontos de 60% até R$ 350 mil, 50% de R$ 350 mil a R$ 700 mil e 40% para valores acima de R$ 700 mil.
“Essa redução vai possibilitar que mais pessoas legalizem a venda ou transferência de imóveis, seja em transações de compra e venda ou em casos de herança. Beneficia o contribuinte e impulsiona o mercado imobiliário”, afirmou o vereador Kleber Fernandes (Republicanos), vice-líder do governo.
Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Robson Carvalho (União), institui no Calendário Oficial do Município a campanha “Setembro Azul”, voltada à visibilidade e inclusão da comunidade surda. “Esse projeto visa dar notoriedade a uma comunidade historicamente excluída. O Setembro Azul será um mês de respeito, visibilidade e inclusão para a comunidade surda”, destacou o autor.
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