Foi oficializada a concessão da área para implantação do Parque Linear Dunas do Rio Grande do Norte. O extrato do contrato foi publicado nesta segunda-feira 11 no Diário Oficial do Município.
Para viabilizar o parque, o Exército concedeu ao Município o “direito real de uso resolúvel” de um terreno de 100.113 metros quadrados, localizado às margens da avenida Engenheiro Roberto Freire.
O contrato foi assinado no dia 25 de julho, com a presença do prefeito Paulinho Freire (União), do general de Brigada Alessandro da Silva, comandante do 1º Grupamento de Engenharia, da vice-prefeita Joanna Guerra (Republicanos), de secretários municipais, do senador Styvenson Valentim (PSDB) e de representantes do Exército Brasileiro.
O projeto do Parque Linear Dunas prevê a criação de áreas para preservação ambiental, educação, práticas esportivas e lazer, incluindo um jardim sensorial. A proposta será desenvolvida com participação popular e acompanhamento do Conselho Gestor do Parque das Dunas.
Após o anúncio do projeto, o Observatório do Direito à Cidade Sustentável, Justa e Democrática da Universidade Federal do RN (ObCID/UFRN) encaminhou representações ao Ministério Público Estadual (MPRN) e ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a investigação de possíveis irregularidades no Parque Linear de Natal. Segundo o grupo, a proposta ameaça a integridade do Parque Estadual das Dunas — Unidade de Conservação de Proteção Integral (UCPI), remanescente da Mata Atlântica e reconhecida pela Unesco — e foi apresentada sem consulta pública ou divulgação de informações detalhadas.
O grupo também critica a rápida revisão do Plano de Manejo do Parque das Dunas, alegando que pode ter havido flexibilização indevida de normas ambientais. O ObCID solicita a suspensão imediata dos atos administrativos relacionados ao projeto, abertura de inquéritos civis, oitiva formal do Idema, do Conselho Gestor e da gestão do parque, com possibilidade de ações civis públicas caso as medidas não sejam adotadas.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, esclareceu que a Prefeitura de Natal não comunicou previamente o Governo do Estado, o Idema ou o Conselho Gestor do Parque das Dunas sobre a negociação da área com o Exército para construção de um parque linear. Segundo ele, a comunicação só ocorrerá após a formalização do termo de cessão de uso da área pela União ao município. “A gente não tinha o que discutir até o momento que foi assinada essa cessão com o município”, disse.
Ele explicou que, após o parecer favorável do Exército à cessão do direito de uso da área, entrou em contato com a presidente do Conselho Gestor do Parque das Dunas para convidá-la à assinatura do contrato. Ela justificou a ausência por já ter compromisso. “Agora, sim, tendo o direito de uso concedido, nós iremos procurar o Conselho Gestor do Parque para apresentar e amadurecer uma proposta”, completou.
Sobre possíveis intervenções ambientais, Mesquita declarou que qualquer modificação do uso do solo exigirá algum tipo de supressão vegetal. No entanto, garantiu que a proposta da Prefeitura é manter o máximo de árvores e dobrar a quantidade atual de árvores. “Se houver 100 árvores arbóreas, queremos plantar 200”, disse.
Segundo ele, o projeto prioriza lazer, educação ambiental e bem-estar da população, e não prevê edificações comerciais ou empreendimentos privados. “É inadmissível que alguém que se diz ambientalista seja contra um parque linear”, argumentou.
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