A Prefeitura do Natal criou uma comissão dedicada à prevenção e combate à corrupção. A medida foi oficializada pelo prefeito Paulinho Freire (União) por meio do Decreto nº 13.443, publicado na edição desta quarta-feira 6 do Diário Oficial do Município (DOM).
Coordenada pela Controladoria-Geral do Município, a nova Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção (CPCC) terá como missão promover ações voltadas à ética, transparência e integridade na gestão pública. Entre as funções previstas estão a elaboração de planos de integridade, identificação de riscos institucionais, articulação entre órgãos municipais e desenvolvimento de campanhas educativas.
A comissão será composta por seis membros titulares e três suplentes, todos servidores da administração direta com formação ou experiência em áreas como controle interno, auditoria, ouvidoria, correição, jurídica, gestão pública ou afins. Os integrantes terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.
Entre as atribuições da CPCC, estão a proposição de normas para transparência e controle social, promoção de campanhas educativas e capacitações, além da produção de relatórios periódicos com sugestões de melhorias.
A comissão será presidida por um de seus membros, que também indicará um secretário responsável pela organização das reuniões e documentos. As sessões ocorrerão na sede da Controladoria-Geral do Município, com limite de até 22 reuniões mensais.
Segundo o decreto, os trabalhos da comissão não gerarão custos adicionais aos cofres públicos, sendo executados com recursos já previstos no orçamento da Controladoria.
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