O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou neste domingo 13 que o decreto de regulamentação da reciprocidade às tarifas aplicadas pelos Estados Unidos deve ser publicado até terça-feira 15. A declaração foi feita em São Paulo, durante a inauguração de um viaduto em Francisco Morato, na Grande São Paulo. As informações são da CNN Brasil.
A medida brasileira será uma resposta à decisão do governo norte-americano, que impôs tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, afetando principalmente o aço e o alumínio. O anúncio gerou forte reação do Planalto. Alckmin também revelou que foi convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma reunião ainda neste domingo em Brasília, com o objetivo de definir os últimos ajustes no decreto.
Segundo o vice-presidente, o texto do decreto poderá incluir “outros adendos”, que estão sendo mantidos sob sigilo para evitar reações antecipadas de empresas ou países afetados. Alckmin reforçou que a regulamentação é respaldada pela Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional.
“O Congresso Nacional aprovou a Lei da Reciprocidade, que determina: se houver tarifa lá, haverá tarifa aqui. A regulamentação, que é por decreto, sai amanhã ou até terça-feira”, afirmou o ministro. Ele também adiantou que o governo brasileiro pretende recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a decisão dos EUA.
Alckmin criticou a justificativa econômica para o aumento das tarifas. Segundo ele, os Estados Unidos mantêm um superávit comercial com o Brasil tanto em bens quanto em serviços, o que tornaria injustificável o chamado “tarifaço”. “O Brasil não é problema para os EUA. O déficit comercial deles no ano passado foi de US$ 1,2 trilhão, mas não com o Brasil”, destacou.
O vice-presidente também afirmou que oito dos dez principais produtos exportados pelos EUA ao Brasil já são isentos de impostos, o que enfraqueceria ainda mais o argumento americano. “Vamos trabalhar para reverter isso porque não tem sentido. Essa medida, inclusive, prejudica o consumidor norte-americano”, completou.
No governo, a retaliação anunciada pelos EUA é vista com viés político, já que a medida foi divulgada por Donald Trump, ex-presidente norte-americano e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente responde a ações no Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado.
