Microempreendedores individuais (MEI) devem enviar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI) até este sábado 31, para informar o faturamento de 2024 à Receita Federal. O documento é obrigatório mesmo para quem não teve movimentação financeira no período – caso contrário, o CNPJ pode ser suspenso.
Quem atrasar a entrega pagará multa de 2% da contribuição mensal por mês de atraso, limitada a 20% do valor (mínimo de R$ 50). Além disso, MEIs que tiveram renda tributável acima de R$ 2.824 mensais em 2024 precisam declarar Imposto de Renda até sexta-feira 30.
A artesã Silvia Valente, que produz bonecos em crochê usando a técnica japonesa amigurumi, ainda não enviou a declaração. Formalizada desde 2011, ela diz que a gestão burocrática é um desafio.
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“Gosto de criar minhas peças, mas percebo que me organizar faz diferença”, afirma. O Sebrae oferece tutoriais para preencher a DASN-MEI pelo celular.
A declaração exige informações sobre faturamento anual e contratação de funcionários. O boleto da multa, se aplicável, é gerado automaticamente após o envio. Empresários inadimplentes podem ter o CNPJ bloqueado para emissão de notas e acesso a crédito.
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