Com os últimos documentos entregues nesta semana, a Prefeitura do Natal deu “respostas satisfatórias” às exigências cobradas no processo de licenciamento ambiental da engorda da Praia de Ponta Negra.
A informação foi confirmada nesta sexta-feira 19 pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), órgão do Governo do Estado responsável pela emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO).
Segundo o órgão ambiental, a licença para início das obras depende agora apenas da conclusão do relatório técnico (que está em fase final) e da análise de uma recomendação feita nesta semana pelo Ministério Público Federal (MPF).
Com isso, o Idema afirma que a licença deverá ser emitida até próxima semana.
“As análises para a concessão da licença ambiental solicitada pela Prefeitura do Natal estão em estágio avançado de conclusão e as respostas da prefeitura às 8 questões levantadas são, a princípio, satisfatórias. O processo deverá ser concluído até a próxima semana. O Idema está comprometido em seguir rigorosamente todos os procedimentos legais e técnicos necessários para garantir que o processo seja conduzido de forma responsável e transparente, considerando os impactos ambientais e os interesses da comunidade”, disse o órgão, em nota.
Na quinta-feira 18, o MPF pediu que o Idema só libere a licença após a prefeitura comprovar ter feito uma “consulta prévia, livre e informada”, com base na OIT 169, a pescadores artesanais e rendeiras de bilro. Essa exigência, contudo, vem sendo dispensada pelo Idema em processos de licenciamento ambiental pelo Estado afora, por entender que a OIT 169 só se aplica a comunidades tradicionais, como indígenas.
Na noite desta sexta, o juiz Geraldo Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, proferiu liminar determinando ao Idema que emita a licença ou indique as razões de não a conceder.
No texto, o juiz diz ter sido convencido de que o Idema tem feito exigências desarrazoadas para emitir a licença.
A draga holandesa contratada para realizar a obra da engorda da Praia de Ponta Negra voltou a Natal na quinta-feira 18 após ficar 11 dias na costa da Paraíba. De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, o equipamento estava de passagem rumo ao Ceará, de onde partirá para a Europa nos próximos dias.
A Prefeitura do Natal aguarda o Idema emitir a licença ambiental para começar a obra. Segundo Thiago Mesquita, se a licença sair imediatamente, a draga poderá ficar para realizar o serviço. Se passar deste fim de semana, o equipamento será encaminhado à Europa e não terá como voltar à capital potiguar em 2024.
A engorda de Ponta Negra consiste no alargamento na faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca. A intervenção é considerada fundamental para frear o processo de erosão que atinge o Morro do Careca.
A engorda será feita a partir de uma retirada de areia submersa trazida de uma jazida em alto mar para Ponta Negra. A obra vai custar mais de R$ 73 milhões e será realizada pelo consórcio formado pelas empresas DTA e AJM.
Em 2023, o Idema emitiu a Licença Prévia, que permitiu a realização dos serviços até aqui.
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