Foi sancionada e divulgada no Diário Oficial do Município de Natal nesta sexta-feira 26 a Lei 7.674, que estabelece a criação de um Núcleo de Assistência à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à Pessoa com Síndrome de Down na capital do Rio Grande do Norte.
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Conforme o texto, o Poder Executivo poderá firmar convênios ou parcerias com entidades públicas ou privadas para implementar as diretrizes dessa Lei.

No Núcleo de Assistência estão previstas diversas atividades, como ações de inclusão social, participação em modalidades esportivas e musicais, atendimento médico e marcação de consultas na rede pública municipal, apoio psicossocial, educação física/psicomotricidade, terapia fonoaudiológica, cuidados pediátricos, fisioterapia e acompanhamento psicológico.
Além disso, será obrigatória a realização de estudos e a divulgação de informações e relatórios periódicos que envolvam a população mencionada na Lei.
O projeto, de autoria do vereador Raniere Barbosa (União Brasil), foi apresentado em 28 de fevereiro deste ano e recebeu aprovação unânime na Câmara Municipal de Natal em 14 de março.
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