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Assistência

Lei que cria Núcleo de Assistência à Pessoa com TEA e da Pessoa com Síndrome de Down em Natal é sancionada

Projeto de autoria do vereador Raniere Barbosa (União Brasil) foi sancionado pelo prefeito Álvaro Dias nesta sexta-feira 26
Agora RN
26/04/2024 | 14:08

Foi sancionada e divulgada no Diário Oficial do Município de Natal nesta sexta-feira 26 a Lei 7.674, que estabelece a criação de um Núcleo de Assistência à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à Pessoa com Síndrome de Down na capital do Rio Grande do Norte.

Conforme o texto, o Poder Executivo poderá firmar convênios ou parcerias com entidades públicas ou privadas para implementar as diretrizes dessa Lei.

Autismo - Foto: Pexels
Núcleo de Assistência à Pessoa com TEA e da Pessoa com Síndrome de Down terá atividades de inclusão social para o público-alvo - Foto: Divulgação

No Núcleo de Assistência estão previstas diversas atividades, como ações de inclusão social, participação em modalidades esportivas e musicais, atendimento médico e marcação de consultas na rede pública municipal, apoio psicossocial, educação física/psicomotricidade, terapia fonoaudiológica, cuidados pediátricos, fisioterapia e acompanhamento psicológico.

Além disso, será obrigatória a realização de estudos e a divulgação de informações e relatórios periódicos que envolvam a população mencionada na Lei.

O projeto, de autoria do vereador Raniere Barbosa (União Brasil), foi apresentado em 28 de fevereiro deste ano e recebeu aprovação unânime na Câmara Municipal de Natal em 14 de março.

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