Os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento anunciaram, nesta sexta-feira 22, um bloqueio de R$ 2,9 bilhões no orçamento deste ano, conforme revelado no relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do primeiro bimestre.
O bloqueio será direcionado aos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles não obrigatórios, que abrangem investimentos e custos operacionais da máquina pública. Isso inclui despesas como serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias, passagens e serviços de comunicação.
Os ministérios afetados pelo bloqueio serão detalhados até o final deste mês. Essa medida decorre do limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, uma nova regra para as contas públicas aprovada no ano anterior. De acordo com essa norma:
- O governo não pode aumentar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
- O crescimento dos gastos não pode exceder 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
O objetivo desse arcabouço fiscal é evitar um aumento excessivo da dívida pública no futuro e impedir uma deterioração nas taxas de juros exigidas pelos investidores na emissão de títulos públicos. Para calcular a necessidade de bloqueio no orçamento, o governo revisou suas estimativas de receitas e despesas previstas até o final deste ano.
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