Tem razão o adágio popular, de que a “justiça tarda, mas não falha”. É alcançada as vezes pelas imperfeições humanas, porém significa na democracia o único meio de redimir os inocentes. Na política brasileira, um dos militantes que mais sofreu injustiças foi o ex-presidente Michel Temer. Posso afirmar, com absoluta convicção, que é um dos homens mais corretos com quem convivi na vida pública, embora fossemos de partidos diferentes.
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A sólida formação ética e jurídica, caracterizam o comportamento de Michel Temer, desde o exercício da advocacia em SP, até a investidura como presidente da República. Presidiu a Câmara Federal por duas vezes, mantendo-se fiel às regras constitucionais e regimentais. As suas decisões foram sempre acima dos interesses partidários e em defesa da instituição. Assumiu o governo federal em momento difícil, após o impeachment da presidente e Dilma Rousseff. Sofreu as consequências da agitação política que dominava o país, sendo denunciado por presumidas práticas ilícitas.
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, confirmou a rejeição da denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Michel Temer, em cujo processo chegou a ser preso em 2019. A denúncia atribuía a Temer supostos crimes de peculato, lavagem de capitais e evasão de divisas.
A prisão preventiva do ex-presidente decorreu de decisão unilateral do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do RJ. A decretação descumpriu os artigos 311 e 312 do CPP, que exigem prova relevante da existência do crime (materialidade) e provas de indícios suficientes de autoria do crime. Na última decisão do TRF da 1ª Região, o relator desembargador Ney Bello foi peremptório ao declarar que a acusação não se mostrou suficiente para imputar ao réu os crimes que descreveu.
No início de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar o juiz Marcelo Bretas do cargo, por suposto desvio de conduta na análise de processos. A Corregedoria da Justiça determinou, ainda, a realização de correição na 7ª vara Federal Criminal, por ele presidida, com o objetivo de apurar fatos relacionados à verificação do funcionamento dos serviços judiciais, para identificar indícios de irregularidades.
O juiz Marcelo Bretas teve acusações por manter atuação política na eleição de 2018, em favor do ex-juiz Wilson Witzel, vitorioso naquela disputa e afastado dois anos depois do governo do estado.
A prova mais utilizada na instrução dos processos instaurados contra o ex-presidente foi o depoimento do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que nada trouxe de concreto aos autos. Ficou caracterizada a tendência das prisões preventivas serem usadas à margem da lei para atingir objetivos políticos. Com o acordão do TRT da 1ª Região, a tentativa de atingir o ex-presidente Michel Temer é totalmente desfeita, pela força da justiça, que preserva a honra de um cidadão de bem.
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