Uma operação da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) promoveu a remoção de três rampas irregulares na Av. Engenheiro Roberto Freire, na antiga área não edificante de Ponta Negra, na manhã desta segunda-feira 4. As rampas eram utilizadas para acesso de veículos sobre o calçadão em direção aos decks destinados a atividades comerciais no local.
Além de facilitar o acesso indevido de veículos, as rampas invadiam a pista de rolamento da avenida e obstruíam as sarjetas, comprometendo a segurança viária e desrespeitando as normas urbanísticas estabelecidas.
O Departamento de Fiscalização Urbanística e Ambiental (DFUA) da Semurb informou que as rampas foram demolidas com o auxílio de uma retroescavadeira, contando com o apoio da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), seguindo as diretrizes da nova legislação para a área, que não permite construções acima do limite do calçadão.
A área não edificante, atualmente considerada uma Área Especial de Interesse Turístico (AEITP), teve seus usos regulamentados pelo decreto 12.804/2023, que define as atividades compatíveis para a utilização provisória dos lotes nas nove quadras localizadas entre a Roberto Freire, a Rua Pedro Fonseca Filho, a Avenida Senador Dinarte Medeiros Mariz e a Rua Cláudio Gomes Teixeira.
