Obrigação para disponibilizar acesso gratuito à internet para voos nacionais com mais de duas horas de duração. Esta é uma das pautas que está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília e pode passar a valer nos próximos anos. Atualmente, o serviço tem tarifas que variam conforme a empresa. Ainda em tramitação no Legislativo, o texto inclui a obrigação no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº. 7.565/86).
Serviço de internet em voo:
O serviço de internet a bordo deverá atender aos requisitos de banda larga, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações.
“Essa funcionalidade proporciona aos passageiros a possibilidade de se manterem conectados durante os voos, para trabalho ou lazer – o que agrega valor ao serviço de transporte aéreo e aumenta a comodidade dos passageiros”, defende o autor, deputado Nicoletti (União-RR).
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
