O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o salário mínimo alcance R$ 1.421 no ano que vem. O valor, antecipado pela Folha, foi indicado na proposta de Orçamento de 2024, enviada nesta quinta-feira 31 ao Congresso Nacional.
A cifra segue a fórmula de correção da política de valorização proposta pelo Executivo, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2022).
A nova política foi aprovada pelo Legislativo e sancionada na segunda-feira 28 por Lula, simbolizando a retomada da fórmula que já havia vigorado em gestões anteriores do PT. Hoje, o piso nacional é de R$ 1.320, após o presidente conceder um reajuste adicional a partir de 1º de maio. O petista prometeu, ainda na campanha eleitoral, retomar a política de valorização do mínimo.
Despesas com salário mínimo vão crescer
As despesas do governo federal vão crescer 1,7% acima da inflação em 2024, primeiro ano de vigência do novo arcabouço fiscal, regra criada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir o teto de gastos, agora oficialmente revogado.
Ao todo, o governo terá uma expansão de R$ 128,93 bilhões em relação ao limite vigente neste ano. Boa parte do espaço adicional será consumida por despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, assistenciais, os pisos de Saúde e Educação e o novo valor mínimo para investimentos.
Parte desse valor, R$ 32,42 bilhões, está condicionado à aprovação pelos congressistas de um crédito suplementar no ano que vem, para incorporar os ganhos com a aceleração da inflação até o fim de 2023.
O novo arcabouço fiscal permite o crescimento das despesas acima da inflação, desde que respeitado o intervalo de 0,6% a 2,5%. A definição do percentual exato depende da arrecadação: a fórmula prevê que ele seja equivalente a 70% da alta real das receitas nos 12 meses acumulados até junho do ano anterior (neste caso, 2023).
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