O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo TSE. Está inelegível por oito anos, salvo se houver reforma da decisão no STF, que é muito difícil. O lema que adoto no jornalismo é a “informação com opinião”. Por isso não me omitirei. Opino, porque como disse o mestre Evandro Lis e Silva “Eu tenho o vício da defesa da liberdade. Não escolho causas ou pessoas para defender alguém”. Não importa que seja Lula ou Bolsonaro o injustiçado. Na minha história de vida sei o que é a dor profunda da injustiça política.
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BOLSONARO. Sempre critiquei o destempero verbal e as posições agressivas, que o ex-presidente praticava. Não somava. Sempre dividia, em razão do seu temperamento impulsivo. Todavia, após a divulgação das acusações contra Bolsonaro, nunca acreditei que um julgamento justo o condenasse a “pena máxima” da inelegibilidade.
A LEI. E era simples o raciocínio: tratando-se de infrações eleitorais, a jurisprudência sempre exigiu, que os atos praticados pelo acusado, resultassem em prejuízo para o pleito eleitoral. Não concordo com as expressões usadas pelo ex-presidente em conflito com a justiça e julgo inoportuna a reunião que promoveu os embaixadores. Todavia, a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 — alterada pela Lei da Ficha Limpa) – não contempla a exacerbação verbal como causa de punição automática.
REUNIÃO. Ademais, a reunião com os embaixadores não teve gravidade suficiente para desequilibrar as eleições, em relação aos demais candidatos. A reunião foi pública, constou da agenda do presidente, com várias autoridades convidadas. A TV oficial transmitiu por ser rotina dar conhecimento a opinião pública dos atos presidenciais.
A PENA. Cabe citar Von Liszt, quando diz que “a pena justa será somente a pena necessária”. E quando o direito entrar em conflito com a justiça, o caminho será aplicar a justiça. A dosimetria da pena é o ato de maior importância ao aplicador do Direito. Consiste em adequar a fixação da pena à personalidade do acusado, para evitar o excesso judicial.
O gênio de Chaplin define essa responsabilidade do juiz, quando ele diz: “Juízes, não sois máquinas! Homens é o que sois!”(Charles Chaplin, em “O Último Discurso”). A culpabilidade, sobretudo para aplicar a pena máxima de inelegibilidade, deveria levar em conta o índice de reprovação dos atos praticados e os prejuízos reais e concretos deles decorrentes.
PREJUÍZO ELEITORAL. As agravantes possuem um rol taxativo e não podem ser criadas ou inventadas pelo julgador ao seu bel prazer para prejudicar o réu. Quanto ao alegado abuso de poder de parte do ex-presidente deve ser direcionado ao resultado prático almejado pelo candidato, ou seja, o acúmulo de votos, ou ainda, invertida a relação para o “não-voto” no oponente. Não houve isto.
CRÍTICAS. Nenhuma dessas hipóteses ocorreu na reunião do Planalto com embaixadores. Foram abordados temas delicados, visando o aprimoramento eleitoral. A eventual inconsistência de fundamento nessas críticas não configuram crime eleitoral.
CÂNCER. Independente dos julgamentos futuros, o Brasil está numa trilha perigosa em relação a atividade político-eleitoral. O abuso do poder político e econômico concentra-se mais nas eleições estaduais e a justiça eleitoral não tem dado prova de punição. Os abusos e cooptações a custa de dinheiro público terminam caindo no esquecimento, o que se transforma em câncer para a democracia.
ÓDIO E RESSENTIMENTO. Entretanto, desde o impeachment do presidente Collor tem se manifestado uma prática, que se torna usual, consistindo em afastar ou punir ex-presidentes. Parece até uma reversão de ódios e ressentimentos, de quem por ter sido punido, quer dar o troco no adversário. Uma lástima que isso aconteça, porque em nada aprimora a democracia brasileira.
Olho aberto
PARNAMIRIM. Pela primeira vez na história, o poder público de Parnamirim está entregando títulos de regularização de imóveis à população. Tudo em consequência da eficiência na administração de Rosano Taveira.
FÓRUM SP. No Brasil, PT, PC do B e PCB são os partidos que compõem o foro. Com uma crítica ao autoritarismo de Maduro, o PSB decidiu deixar o foro em 2019.
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