O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu nesta quinta-feira 18 a projeção feita por analistas de mercado de que, com as mudanças feitas até agora na Câmara, o novo arcabouço fiscal vai permitir ao governo gastar mais de R$ 80 bilhões adicionais em 2024.
O arcabouço fiscal será o substituto do teto de gastos e trará limites para o crescimento dos gastos com o governo, o que criará ambiente para a redução da dívida e a queda na taxa de juros pelo Banco Central.
Na quarta-feira 17, a Câmara aprovou, por 367 votos a 102, o regime de urgência na tramitação do projeto, o que dispensa a análise pelas comissões.
Haddad disse que, no primeiro ano de vigência da medida, independentemente do cenário, a despesa vai crescer menos de 50% do crescimento da receita.
O relator da proposta na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), confirmou que as mudanças em seu parecer podem proporcionar um espaço extra para gastos em 2024. No entanto, assim como Haddad, ele questiona os números do mercado financeiro e vê um ganho menor que o estimado.
Economistas projetam uma folga de até R$ 82 bilhões em 2024 graças a duas mudanças: a fixação do crescimento real do limite de despesas em 2,5% no ano que vem e a autorização para incorporar à base de gastos uma eventual aceleração da inflação até o fim de 2023.
Em nota, Cajado diz que a decisão de fixar o crescimento do limite em 2,5% para 2024 cria um espaço de “no máximo” R$ 12 bilhões.
Já a mudança introduzida pelo relator na inflação a ser usada nas contas teria como consequência inicial um corte de cerca de R$ 40 bilhões no limite de gastos do governo em 2024. Para que “não houvesse essa perda”, ele autorizou o governo a manter esse valor ao incorporar aos números a aceleração do índice de preços esperada até o fim do ano.
“Nesse caso, o substitutivo não está acrescentando nenhum valor ao que foi proposto pelo governo”, diz o relator.
A expansão é analisada enquanto economistas interpretam que a regra criada pelo governo resultaria em despesas crescendo abaixo do máximo de 2,5% permitido pela regra em 2024, primeiro ano de vigência do arcabouço.
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