As inscrições para o processo eleitoral que escolherá os membros dos Conselhos Tutelares das Zonas Administrativas 1 e 2, do município de São Gonçalo do Amarante/RN, para o quadriênio 2024/2028, foram prorrogadas até a próxima quarta-feira. 10. Os interessados devem enviar a documentação solicitada, que está disponível em edital no site da Prefeitura do município, por e-mail.
É necessário atender aos requisitos, como ter idade superior a 21 anos no ato da inscrição ou comprovação de que contará com a idade mínima exigida até a data da posse, não possuir antecedentes criminais e cíveis na Justiça Estadual e Federal e comprovar experiência de atuação na área da infância e juventude de no mínimo dois anos no município, relacionada à promoção, proteção, protagonismo, controle social e gestão pública dos direitos da criança e adolescente, em ao menos uma instituição registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Gonçalo do Amarante/RN.
A relação dos candidatos inscritos será divulgada até a próxima quinta-feira. 11. O edital, disponível no endereço https://abre.ai/editalcomdica, contém todas as informações sobre prazos, documentação necessária, etapas do certame e demais requisitos.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O Conselheiro Tutelar eleito fará jus ao recebimento de vencimentos mensais no valor de R$2.605,77 além de direitos de caráter previdenciário, gozo de férias anuais remuneradas e acrescidas de um terço sobre o valor da remuneração, licenças maternidade e paternidade, e gratificação natalina.
