Um parecer técnico da Seção de Análise de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE) recomendou a reprovação das contas de campanha do senador Styvenson Valentim referentes às eleições de 2022. Segundo o órgão, algumas despesas apresentadas pelo senador durante o pleito estão abaixo do valor de mercado, além do que alguns doadores de serviços não comprovaram que trabalharam efetivamente para a campanha. As inconsistências são consideradas “graves”, segundo o documento.
Apesar de Styvenson ter feito uma campanha extremamente econômica em comparação com outros candidatos, a seção do TRE apontou o que considera inconsistências no que se refere à doação de serviços nas áreas de comunicação e administração financeira. Styvenson não conseguiu comprovar, segundo a análise realizada pelo TRE, que os referidos serviços fazem parte das atividades econômicas dos doadores.
Além disso, a seção que analisa as contas dos candidatos considerou que as estimativas de preços declaradas à Justiça Eleitoral pelos serviços prestados estão abaixo dos valores normalmente praticados no mercado.
“Trata-se de inconsistência grave, que demonstra o pagamento de despesas eleitorais com recursos que não transitaram pela conta bancária de campanha, e seu posterior lançamento nas contas irregularmente como doação estimável em dinheiro, impedindo o efetivo controle de origem dos recursos pela Justiça Eleitoral”, diz trecho do parecer ao qual o AGORA RN teve acesso.
Styvenson arrecadou durante a campanha de 2022, quando disputou o cargo de governador do RN, R$ 8.412. Desse montante, R$ 5.812 foram de doações estimáveis em dinheiro, ou seja, serviços prestados por profissionais à campanha dele. Os R$ 2.600 restantes, que são apresentados no parecer como “outros valores”, o senador tirou do próprio bolso para pagar as despesas.
“Esta unidade técnica se manifesta pela desaprovação das contas em exame, com fundamento no art. 74, inciso III da Resolução TSE nº 23.607/2019, tendo em vista a existência de falhas que, analisadas em conjunto, comprometeram a integralidade, a transparência e a confiabilidade das contas ora apresentadas”, pontua o parecer.
Segundo explica o advogado especialista em Direito Eleitoral, Wlademir Capistrano, algumas despesas de campanha eleitoral são obrigatórias, e a Justiça Eleitoral também analisa a pertinência do valor informado com o valor praticado no mercado. A intenção, segundo ele, é impedir que os candidatos realizem pagamentos sem o dinheiro transitar pela conta bancária oficial, o que poderia caracterizar caixa dois.
“O foco do parecer é que há despesas registradas e que, segundo o órgão técnico, estariam abaixo do valor de mercado, e também a doação de serviços de pessoas físicas que não comprovaram que elas próprias produzem aquele serviço. O foco do parecer é esse”, explica Capistrano.
Na campanha para o Governo do Estado no ano passado, mesmo arrecadando apenas R$ 8.412 em dinheiro e serviços Styvenson conseguiu obter 16,80% dos votos válidos, o equivalente a 307.330 votos. A candidata que mais gastou foi a que venceu em primeiro turno, a governadora Fátima Bezerra (PT), que obteve 1.066.496 votos e declarou gastos de mais de R$ 7 milhões. O segundo colocado, Fábio Dantas (Solidariedade), obteve 406.461 votos e declarou R$ 970 mil em gastos.
A reportagem do AGORA RN entrou em contato com o senador Styvenson, mas não obteve retorno da assessoria até o fechamento desta edição.
SEM EFEITO PRÁTICO
De acordo com o advogado Wlademir Capistrano, nos processos de prestação de contas não é analisada a ocorrência de crime, mas sim de irregularidades contábeis, o que são exatamente os problemas apontados pelo órgão do judiciário no caso específico de Styvenson. “O que o órgão técnico do TRE afirmou no parecer é que há irregularidades contábeis que recomendam a desaprovação das contas”, afirma o especialista.
No entanto, se a partir da análise das irregularidades indicadas pelo órgão técnico o Ministério Público Eleitoral entender que há alguma repercussão criminal, pode instaurar um inquérito para apurar.
O advogado considera, no entanto, que pelas irregularidades indicadas no parecer, o caso de Styvenson não configura crime. Ele diz ainda que, caso a Justiça Eleitoral concorde com o parecer técnico e reprove as contas de campanha, isso não interfere no mandato de senador nem o torna inelegível para pleitos futuros.
“A repercussão, nesse caso, seria mais política, por ter tido contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão não interfere em nada no mandato atual e não gera inelegibilidade para futura candidatura”, salienta.
ELEIÇÕES 2026
Styvenson já afirmou reiteradas vezes que pretende se candidatar a governador em 2026. Dessa vez, ao contrário do que fez em campanhas anteriores, irá se valer de recursos do fundo eleitoral e do fundo partidário. Ele também disse que não irá abdicar do tempo de propaganda no rádio e na TV, o oposto do que fez em campanhas anteriores, quando só veiculou propagandas por meio da internet.
“Eu mudei a minha estratégia política e disse que vou usar as armas do mesmo calibre que os outros usam, já que eles não têm coragem de jogar o meu jogo, que é um jogo limpo, um jogo sem usar dinheiro público… tempo de TV, fundo eleitoral, capilaridade, partido grande, coligações, quer dizer, vou atirar de .50 agora”, disse o senador durante uma entrevista à 96 FM no último dia 24 de março.
No pleito eleitoral de 2026 Styvenson também tem a possibilidade de renovar o mandato de senador, ocasião em que haverá duas vagas em disputa. Ele entende, por ora, que o melhor caminho a seguir é a disputa pelo Executivo.
O senador também cogita mudar de partido em virtude de uma possível adesão do Podemos ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O parlamentar se recusa a dar sustentação política ao governo.
