O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira 22 que retirar o Bolsa Família de forma permanente do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – não encontra “ressonância” no Congresso.
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“Me parece que a pretensão do governo, de fato, é o maior tempo possível, ou seja, o prazo de quatro anos. A lógica de se ter um prazo indefinido, ou seja, determinar a retirada do teto de gastos públicos o Bolsa Família integralmente, já está claro que não encontra ressonância no Congresso Nacional”, disse Pacheco, na coletiva.

“Há pontos que são controvertidos, que serão objeto de debate tanto no Senado, quanto na Câmara dos Deputados, em relação ao tamanho desse espaço fiscal e em relação ao tempo dessa exceção ao teto de gastos e ao próprio questionamento da melhor forma de âncora fiscal no Brasil”, disse Pacheco, em coletiva de imprensa no Senado.
Em reunião com deputados de esquerda nesta terça, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também sinalizou que seria mais fácil aprovar a PEC se a “licença para gastar” fosse apenas em 2023. Provável relator da proposta no Senado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também disse à equipe de Lula que o prazo de um ano seria mais favorável.
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